Título: | DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS | ||||||||||||
Autor(es): |
ISABEL DE CARVALHO E SILVA |
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Colaborador(es): |
JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - Orientador |
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Catalogação: | 02/OUT/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=14296@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14296 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho pretende analisar a polêmica doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de dissolução parcial das sociedades anônimas. Para tanto, será realizado um estudo da evolução da matéria através da jurisprudência que a criou, assim como da sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Aspectos como a natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades anônimas e as suas regras de dissolução serão abordados para melhor compreensão do tema. Também será realizada a comparação entre a aplicação do instituto no âmbito das companhias e das sociedades contratuais. Por fim, serão discutidos os argumentos favoráveis e contrários à dissolução parcial das sociedades anônimas, apontados pela doutrina e pela jurisprudência. Ao final, buscar-se-á demonstrar a inaplicabilidade do instituto regido pelo Código Civil face ao regime legal específico das sociedades anônimas.
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