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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Autor(es): ISABEL DE CARVALHO E SILVA
Colaborador(es): JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - Orientador
Catalogação: 02/OUT/2009 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=14296@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14296
Resumo:
O presente trabalho pretende analisar a polêmica doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de dissolução parcial das sociedades anônimas. Para tanto, será realizado um estudo da evolução da matéria através da jurisprudência que a criou, assim como da sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Aspectos como a natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades anônimas e as suas regras de dissolução serão abordados para melhor compreensão do tema. Também será realizada a comparação entre a aplicação do instituto no âmbito das companhias e das sociedades contratuais. Por fim, serão discutidos os argumentos favoráveis e contrários à dissolução parcial das sociedades anônimas, apontados pela doutrina e pela jurisprudência. Ao final, buscar-se-á demonstrar a inaplicabilidade do instituto regido pelo Código Civil face ao regime legal específico das sociedades anônimas.
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