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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O ATIVISMO JUDICIAL
Autor(es): CARLA KACELNIK
Colaborador(es): FRANCISCO DE GUIMARAENS - Orientador
Catalogação: 01/OUT/2009 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=14279@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14279
Resumo:
O presente trabalho pretende demonstrar os novos rumos que estão tomando, hoje, as decisões da mais alta Corte brasileira, o STF e suas conseqüências para a sociedade e para os outros órgãos do Judiciário e Poderes Públicos. Partiremos das noções de supremacia da Constituição e de jurisdição constitucional, que nos leva a necessidade de um tribunal constitucional para o exercício do controle de constitucionalidade. Este, por sua vez, será abordado nas suas mais diversas vertentes e classificações, chegando ao sistema que vigora no ordenamento jurídico pátrio. Ao seu lado será trazida de modo comparativo uma abordagem do judicial review of legislation que iniciou o controle de constitucionalidade nos EUA, com base no caso emblemático Marbury v. Madison. Como conseqüência deste contexto, será trazida a discussão entre grandes nomes como Kelsen e Carl Schmitt, dentre outros, acerca de quem seria o guardião da Constituição. Em seguida serão abordados os novos institutos que têm direcionado as decisões do STF: o ativismo judicial e a judicialização da política, com suas definições, as opiniões divergentes que propagam e as conseqüências que têm trazido para o equilíbrio entre os Poderes. Por fim, serão analisadas jurisprudências que comprovam a incidência destes novos institutos em turbulentas e recentes decisões da nossa corte constitucional.
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