Título: | ANÁLISE DAS SENTENÇAS EM CRIMES DE ROUBO NO UNIVERSO DO PRESÍDIO LEMOS DE BRITO | ||||||||||||
Autor(es): |
MAINA CELIDONIO DE CAMPOS |
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Colaborador(es): |
RODRIGO REIS SOARES - Orientador |
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Catalogação: | 03/JUN/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13722@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13722 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A intenção deste trabalho é analisar a atuação do juiz no cálculo da pena. O
Direito Brasileiro define as etapas e regras para a aplicação da pena e deixa a cargo do
juiz aplicá- las ao caso concreto. Cabe ao juiz, portanto, individualizar a pena. Devido a
essa liberdade, muitos estudos foram desenvolvidos a fim de avaliar se existe viés nas
decisões judiciárias. Estudos feitos com base em dados dos Estados Unidos encontraram
fortes indícios de viés racial nas penas, ou mesmo de influência das características das
vítimas nos resultados.
O presente estudo faz uma análise análoga para o Brasil. Porém, além da
investigação sobre a existência de viés, analisamos o quanto a atividade judiciária segue
os critérios quantitativos expressos na lei. Para tal, fo i construída uma base de dados
com informações criminais e pessoais de todos os crimes de roubo cometidos pelos
detentos do presídio Lemos de Brito. O modelo construído segue a metodologia usada
em Mustard (2001).
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