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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: ANÁLISE DAS SENTENÇAS EM CRIMES DE ROUBO NO UNIVERSO DO PRESÍDIO LEMOS DE BRITO
Autor(es): MAINA CELIDONIO DE CAMPOS
Colaborador(es): RODRIGO REIS SOARES - Orientador
Catalogação: 03/JUN/2009 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13722@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13722
Resumo:
A intenção deste trabalho é analisar a atuação do juiz no cálculo da pena. O Direito Brasileiro define as etapas e regras para a aplicação da pena e deixa a cargo do juiz aplicá- las ao caso concreto. Cabe ao juiz, portanto, individualizar a pena. Devido a essa liberdade, muitos estudos foram desenvolvidos a fim de avaliar se existe viés nas decisões judiciárias. Estudos feitos com base em dados dos Estados Unidos encontraram fortes indícios de viés racial nas penas, ou mesmo de influência das características das vítimas nos resultados. O presente estudo faz uma análise análoga para o Brasil. Porém, além da investigação sobre a existência de viés, analisamos o quanto a atividade judiciária segue os critérios quantitativos expressos na lei. Para tal, fo i construída uma base de dados com informações criminais e pessoais de todos os crimes de roubo cometidos pelos detentos do presídio Lemos de Brito. O modelo construído segue a metodologia usada em Mustard (2001).
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