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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS ESCOLHAS PÚBLICAS NO GOVERNO LULA: 2003-2006
Autor(es): PEDRO JORGE DUARTE BARRETO
Colaborador(es): JORGE VIANNA MONTEIRO - Orientador
Catalogação: 01/JUN/2009 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13653@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13653
Resumo:
O conteúdo deste trabalho pretende ser uma importante contribuição ao entendimento de como se processam as escolhas públicas na economia brasileira pois, nos permitirá averiguar como o Presidente da República, dentro deste intervalo de corte, conseguiu formular e operacionalizar sua política econômica. Também analisaremos como esse peculiar poder de propor do Presidente da República está colocando em cheque o sistema da Separação de Poderes, e introduzindo propriedades nas escolhas públicas que não existiriam sem o uso de MPs, pelo menos na escala correntemente observada. Veremos ainda se a Emenda Constitucional n° 32 (EC 32) conseguiu atingir seus objetivos, que eram o de regulamentar e conter o uso abusivo de MPs, restabelecendo a relativa independência decisória entre Executivo e Legislativo. Todavia, sabe-se que uma conseqüência não antecipada das regras da EC 32 foi a habilitação de uma nova característica institucional: o bloqueio temporário do processo deliberativo do Congresso.
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