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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Autor(es): SILVIA DE PAULA NOGUEIRA
Colaborador(es): JULIANA BRACKS DUARTE - Orientador
Catalogação: 27/ABR/2009 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13409@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13409
Resumo:
Busca-se, por meio desta monografia, tecer um breve apanhado de questões relativas à propositura de ação regressiva, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, inserta no artigo 120 da Lei n.º 8.213/91, em face do empregador sob o fundamento do descumprimento das normas de segurança de proteção do trabalhador. Em uma perspectiva histórica, a pesquisa se inicia com os acidentes do trabalho no séc. IV e vai até os dias atuais, de modo a demonstrar que os empregadores não estão dando o devido valor à vida humana. Os acidentes do trabalho acontecem aos milhares, em grande parte com óbitos, e o INSS, por força da lei que ampara os contribuintes/ beneficiários, acaba assumindo o ônus de pagamento de benefício por incapacidade. Contudo, nesses casos em que o acidente acontece pela falta de equipamentos de segurança, é a empresa, na qual ocorreu o acidente, responsável por este em face da sua omissão, vez que não cumpriu a lei, não fornecendo e não obrigando os trabalhadores ao seu uso. Neste exato momento entra o interesse deste trabalho, mostrar que o INSS pode e deve ir em busca da indenização para recompor os cofres públicos e acabar por prevenir ocorrências de novos acidentes. A vida tem que ser preservada e se não está havendo prevenção, que então se remedie.
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