| Título: | A IMPORTÂNCIA DA DRU PARA A MACROECONOMIA BRASILEIRA | ||||||||||||
| Autor(es): |
BEATRIZ LANDEIRA FERREIRO |
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| Colaborador(es): |
LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO CUNHA - Orientador |
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| Catalogação: | 23/MAR/2009 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13178@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13178 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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A Constitução de 1988 criou um federalismo fiscal
atravessado e aumentou as
vinculações de receitas a determinadas despesas, que é uma
forma nada civilizada de
estabelecer prioridades. A descentralização de receitas
fortaleceu os municípios, mas
agravou os desequilíbrios orçamentários da União e levou ao
excesso de rigidez
orçamentária.
Apesar de hoje ser um assunto bem conhecido, ainda é
importante aprofundar-se
na questão do excesso de rigidez do orçamento da União. O
excesso de vinculações
passou a ser preocupante a partir de 1993, às vésperas da
implementação do Plano Real
e da necessidade de ajuste fiscal, já que se esperava que a
erosão das despesas
orçamentárias do governo pela inflação fosse extinta.
Somente a DRU não é capaz de solucionar o elevado grau de
rigidez que o
orçamento da União apresenta. As transferências a estados e
municípios; os gastos com
pessoal e encargos; e a principais despesas rígidas do OCC
(outras despesas de custeio
de capital) estão livres do efeito da inflação que fazia
com que elas assumissem valores
relativamente baixos desde 1994.
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