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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: A IMPORTÂNCIA DA DRU PARA A MACROECONOMIA BRASILEIRA
Autor(es): BEATRIZ LANDEIRA FERREIRO
Colaborador(es): LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO CUNHA - Orientador
Catalogação: 23/MAR/2009 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=13178@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13178
Resumo:
A Constitução de 1988 criou um federalismo fiscal atravessado e aumentou as vinculações de receitas a determinadas despesas, que é uma forma nada civilizada de estabelecer prioridades. A descentralização de receitas fortaleceu os municípios, mas agravou os desequilí­brios orçamentários da União e levou ao excesso de rigidez orçamentária. Apesar de hoje ser um assunto bem conhecido, ainda é importante aprofundar-se na questão do excesso de rigidez do orçamento da União. O excesso de vinculações passou a ser preocupante a partir de 1993, às vésperas da implementação do Plano Real e da necessidade de ajuste fiscal, já que se esperava que a erosão das despesas orçamentárias do governo pela inflação fosse extinta. Somente a DRU não é capaz de solucionar o elevado grau de rigidez que o orçamento da União apresenta. As transferências a estados e municípios; os gastos com pessoal e encargos; e a principais despesas rígidas do OCC (outras despesas de custeio de capital) estão livres do efeito da inflação que fazia com que elas assumissem valores relativamente baixos desde 1994.
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