Título: | MECANISMOS DE EFICÁCIA DOS ACORDOS DE ACIONISTAS | ||||||||||||
Autor(es): |
PEDRO SANTOS CRUZ |
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Colaborador(es): |
MANOEL VARGAS FRANCO NETTO - Orientador |
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Catalogação: | 28/JUL/2008 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=12000@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12000 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Este trabalho se propõe a analisar o instituto do acordo de
acionistas,
dando enfoque aos mecanismos previstos na legislação com
vistas à eficácia
das obrigações contraídas pelos seus signatários.
Primeiramente, é analisada a
caracterização jurídica dos acordos, a conceituação que lhe
atribui a doutrina, a
sua natureza jurídica e intrínseca co-relação com o
contrato de sociedade.
Também são examinados os seus possíveis objetos de acordo
com o caput do
art. 118 da Lei das Sociedades Anônimas (Capítulo I).
Em seguida, são avaliadas as formas de concessão de tutela
jurídica
externa corporis aos direitos dos acionistas prejudicados
em razão do
inadimplemento por qualquer dos pactuantes. Analisa-se, com
base no §3° do
art. 118, o entendimento da doutrina e jurisprudência a
respeito das formas de
execução específica dos acordos de acionistas. Por fim,
traça-se, brevemente,
um exame da utilização da arbitragem para resolução das
disputas oriundas dos
acordos (Capítulo II).
Por fim, aborda-se a alteração legislativa ocorrida em
2001, por meio da
Lei nº 10.303, que modificou o regime da execução do pacto
parassocial no
âmbito interno da companhia, incluindo os §§ 8° e 9° ao
art. 118 da Lei das
Sociedades Anônimas. Pondera-se a respeito da divergência
doutrinária em
torno da eficácia dos novos dispositivos, com enfoque na
possibilidade de
vinculação dos administradores aos acordos (Capítulo III).
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