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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A FUNÇÃO SOCIAL E SEUS REFLEXOS SOBRE A EMPRESA
Autor(es): MARCELO ABREU DOS SANTOS TOURINHO
Colaborador(es): JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - Orientador
Catalogação: 28/JUL/2008 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11997@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11997
Resumo:
O presente trabalho visa estabelecer a relação entre Direito e Economia, analisando os principais aspectos da função social. Para tanto, iniciamos através de breve exposição acerca da evolução humana e uma crítica sobre como o direito permanece isolado das questões econômicas. Alertamos para o desprestígio que o livre mercado tem no ambiente jurídico e procuramos demonstrar sua importância para a alocação eficiente de recursos, ou seja, para o bem-estar. Demonstra-se, em seguida, como a lei pode interferir no mercado. Nesse sentido, buscamos evidenciar que as pessoas muito atentam para os efeitos pretendidos pelas leis, mas pouca atenção é dada a suas conseqüências. Vê-se também a importância da propriedade privada e dos contratos para que possa haver a atuação eficiente do mercado. Analisamos, brevemente, o surgimento da função social e modo como o instituto vem sendo tratado pela doutrina e jurisprudência sobre a propriedade e contratos. Opinamos no sentido de que o interesse público, a que doutrinadores pretendem submeter a função social, deve se pautar no interesse de mercado. Em seguida, tratamos da empresa e de suas características fundamentais segundo a teoria econômica. Finalmente, analisamos a função social da empresa, na forma como considerada pela doutrina pátria, e buscamos demonstrar suas conseqüências sobre trabalhadores, comunidades, meio- ambiente etc.
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