Título: | ESTUDO DE CASO DA SEC 911: A QUESTÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE UMA PATENTE PIPELINE. | ||||||||||||
Autor(es): |
LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA |
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Colaborador(es): |
NADIA DE ARAUJO - Orientador |
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Catalogação: | 28/JUL/2008 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11995@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11995 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A cooperação jurídica internacional vinculada à propriedade
industrial é de extrema importância no mundo de hoje, pois
a cooperação é
a base para a integração mundial, enquanto que a
propriedade industrial é
uma das bases da economia global. Para verificar a evolução
desse sistema,
é mister estudar a cooperação jurídica internacional, ou
seja, fazer a análise
de seus efeitos e de seu modo de proceder traduzido pelo
Superior Tribunal
de Justiça, com base nas características existentes no
nosso ordenamento
jurídico que permitem, no caso, a homologação de uma
sentença
estrangeira. Tal análise é verificada em um estudo
aprofundado na parte de
homologação e de um precedente na área de propriedade
industrial, mais
especificamente de uma forma patentária. O caso é de uma
homologação de
uma sentença estrangeira que anulou uma patente britânica
concedida aqui
no Brasil sob um modo específico de processamento,
denominado de
pipeline. A importância do trabalho é observar a posição do
Superior
Tribunal de Justiça quanto a um assunto nunca antes levado
à homologação
e que, de certa forma, aborda vários aspectos de validade
de uma patente.
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