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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: ESTUDO DE CASO DA SEC 911: A QUESTÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE UMA PATENTE PIPELINE.
Autor(es): LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA
Colaborador(es): NADIA DE ARAUJO - Orientador
Catalogação: 28/JUL/2008 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11995@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11995
Resumo:
A cooperação jurídica internacional vinculada à propriedade industrial é de extrema importância no mundo de hoje, pois a cooperação é a base para a integração mundial, enquanto que a propriedade industrial é uma das bases da economia global. Para verificar a evolução desse sistema, é mister estudar a cooperação jurídica internacional, ou seja, fazer a análise de seus efeitos e de seu modo de proceder traduzido pelo Superior Tribunal de Justiça, com base nas características existentes no nosso ordenamento jurídico que permitem, no caso, a homologação de uma sentença estrangeira. Tal análise é verificada em um estudo aprofundado na parte de homologação e de um precedente na área de propriedade industrial, mais especificamente de uma forma patentária. O caso é de uma homologação de uma sentença estrangeira que anulou uma patente britânica concedida aqui no Brasil sob um modo específico de processamento, denominado de pipeline. A importância do trabalho é observar a posição do Superior Tribunal de Justiça quanto a um assunto nunca antes levado à homologação e que, de certa forma, aborda vários aspectos de validade de uma patente.
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