Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Autor(es): LETICIA DA COSTA PAES
Colaborador(es): CAROLINA DE CAMPOS MELO - Orientador
Catalogação: 25/JUL/2008 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11993@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11993
Resumo:
Esta monografia tem como tema central a jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte Interamericana ou Corte) em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC), e busca demonstrar os esforços deste órgão para a efetiva proteção destes direitos. O estudo pressupõe a análise dos instrumentos normativos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (Sistema Interamericano) que protegem os DESC e os obstáculos que apresentam para a plena proteção destes direitos. São analisadas as sentenças da Corte que permitem constatar a consagração da tese de indivisibilidade dos direitos humanos no Sistema Interamericano em razão da proteção dada aos DESC através do reconhecimento de violações dos direitos civis e políticos. Também é analisada a dificuldade da Corte em declarar violações autônomas dos DESC, o que deixa clara a tendência da Corte em proteger os DESC por meio dos direitos civis e políticos.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF