Título: | O INSTITUTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE LIMINAR E DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONTRÁRIAS AO PODER PÚBLICO | ||||||||||||
Autor(es): |
ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO |
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Colaborador(es): |
MARCIO VIEIRA SOUTO C FERREIRA - Orientador |
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Catalogação: | 25/JUL/2008 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11986@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11986 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da
suspensão da execução
de liminar e dos efeitos de sentença contrárias ao Poder
Púbico, sob diversos
aspectos. Inicialmente, analisou-se a evolução legislativa
do requerimento de
suspensão, que teve sua primeira previsão no regime
jurídico do mandado de
segurança e, posteriormente, se espraiou nas demais
legislações referentes à
ação popular, ação civil pública, ação cautelar,
requerimento de tutela
antecipada contra a Fazenda Pública e habeas data. Tratou-
se de algumas
discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da
constitucionalidade do
pedido de suspensão, de sua natureza jurídica, da
concomitância do pedido de
suspensão e do recurso ordinário interposto contra a mesma
decisão que se visa
suspender e a possibilidade de se analisar o mérito da
controvérsia discutida na
demanda principal em contraposição à excepcionalidade da
medida e a
interpretação literal das leis que tratam sobre o tema. Por
fim, dissertou-se
acerca dos pressupostos de cabimento do requerimento de
suspensão, a
competência para apreciá-lo, o seu procedimento e os
recursos cabíveis contra
a decisão que defere ou indefere a suspensão.
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