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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O INSTITUTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE LIMINAR E DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONTRÁRIAS AO PODER PÚBLICO
Autor(es): ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO
Colaborador(es): MARCIO VIEIRA SOUTO C FERREIRA - Orientador
Catalogação: 25/JUL/2008 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11986@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11986
Resumo:
O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da suspensão da execução de liminar e dos efeitos de sentença contrárias ao Poder Púbico, sob diversos aspectos. Inicialmente, analisou-se a evolução legislativa do requerimento de suspensão, que teve sua primeira previsão no regime jurídico do mandado de segurança e, posteriormente, se espraiou nas demais legislações referentes à ação popular, ação civil pública, ação cautelar, requerimento de tutela antecipada contra a Fazenda Pública e habeas data. Tratou- se de algumas discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da constitucionalidade do pedido de suspensão, de sua natureza jurídica, da concomitância do pedido de suspensão e do recurso ordinário interposto contra a mesma decisão que se visa suspender e a possibilidade de se analisar o mérito da controvérsia discutida na demanda principal em contraposição à excepcionalidade da medida e a interpretação literal das leis que tratam sobre o tema. Por fim, dissertou-se acerca dos pressupostos de cabimento do requerimento de suspensão, a competência para apreciá-lo, o seu procedimento e os recursos cabíveis contra a decisão que defere ou indefere a suspensão.
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