TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45 DE 2002 | ||||||||||||
| Autor(es): |
RACHEL FERREIRA DE MIRANDA |
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| Colaborador(es): |
NADIA DE ARAUJO - Orientador |
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| Catalogação: | 14/ABR/2008 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11543@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11543 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Trata a presente monografia de um estudo a respeito da
compreensão
acerca da homologação de sentenças estrangeiras após as
inovações trazidas
pela emenda Constitucional de nº 45 de 2002. Após o devido
embasamento do
tema feito através de conceitos doutrinários que
proporcionam uma
compreensão teórica do tema proposto, o estudo é dirigido à
homologação de
sentenças arbitrais.
Esse sub-tema é desenvolvido de forma a trazer à tona as
discussões a
respeito da nova lei de Arbitragem quanto à homologação de
sentenças
arbitrais estrangeiras.
Além disso, nos propusemos a discutir a prática do Superior
Tribunal de
Justiça (órgão competente para homologar sentenças
estrangeiras desde a EC
45 de 2002) no que se refere à homologação de sentenças
arbitrais estrangeiras,
mediante a análise dos acórdãos e das discussões neles
suscitadas.
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