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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
Autor(es): NICOLE SOUZA DE MORAES
Colaborador(es): FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Catalogação: 11/ABR/2008 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11540@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11540
Resumo:
Este trabalho tem por intuito não somente demonstrar os termos em que o princípio da razoável duração do processo foi instituído, através da Emenda Constitucional nº 45/2004, no texto da Constituição, como também efetuar uma análise de como esta garantia se concretizará na práxis forense. Para tanto, foi necessário demonstrar, após uma análise do dispositivo em si, dentre outros tópicos, os fatores determinantes da duração processual, os efeitos da dilação indevida e as formas legalmente possíveis de compensação dos danos causados pelo prolongamento. Será realizada também uma ressalva no tocante a este princípio, de modo que este não deve ser priorizado em detrimento de tantos outros princípios fundamentais essenciais à instituição de uma relação processual justa.
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