No presente trabalho é analisada a política pública conhecida como Renda Básica de Cidadania, instituída no Brasil pela Lei 10.835/2004, que consiste no pagamento de uma renda incondicional e universal a todos os residentes no país. Abordam-se seus antecedentes históricos, seus fundamentos teóricos e constitucionais, demonstrando-se as diferenças em relação ao sistema da Seguridade Social da Constituição de 1988, bem como em relação às seculares ações assistenciais, filantrópicas e de benemerência.