O estudo que se segue é uma análise fundamentada do parágrafo único do artigo 944 do atual Código Civil brasileiro. Inicialmente, se oferece uma compilação doutrinária referente ao instituto legal da culpa, oferecendo a base teórica de todo o trabalho. Então, se proporciona uma investigação acerca da axiologia constitucional e de seus subseqüentes efeitos no direito privado e, em especial, na responsabilidade civil. Finalmente, procede-se ao efetivo escrutínio do dispositivo legal, concentrando-se na significação geral da estipulação; na avaliação de seu conteúdo textual, expurgando quaisquer dúvidas que nasçam de seus termos; no oferecimento de meios para a sua correta interpretação; no delineamento de sua aplicabilidade, determinando, destarte, o seu alcance; e na discussão de sua controversa constitucionalidade.