| Título: | RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL: PROBLEMÁTICA REFERENTE AO CONCEITO DE POLUIDOR INDIRETO | ||||||||||||
| Autor(es): |
GABRIELA BERRO MARINS |
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| Colaborador(es): |
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - Orientador |
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| Catalogação: | 10/ABR/2008 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11532@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11532 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
fruto de
uma evolução de direitos e de uma revisão de paradigmas em
que a ética
antropocêntrica, contrapondo-se à ética biocêntrica, passa
a ser discutida,
vem em resposta a necessidades do homem do final do século
XX,
nascendo a percepção de que o desenvolvimento não pode se
dar a qualquer
custo e, muito menos, em detrimento à vida, humana ou não.
Assim,
diversos instrumentos são utilizados visando a proteção de
tal bem,
autonomamente considerado, dentre eles, a responsabilidade
civil. Todavia,
devido a dificuldades em sua implementação e tendo em vista
as
peculiaridades do bem jurídico tutelado e do dano
ambiental, tal instituto
sofre adaptações. A adoção do regime da responsabilidade
objetiva, baseada
na teoria do risco, e a ampliação do rol de sujeitos
passivos da ação
reparatória ambiental, incluindo o poluidor indireto, se,
por um lado,
garantem a reparação do dano, por outro, acabam por trazer
grande
insegurança jurídica tendo em vista a possibilidade de se
chegar a uma
responsabilização infinita de acordo com a modalidade do
risco adotado e a
teoria do nexo causal escolhida. O presente trabalho
pretende, assim,
analisar a problemática relacionada ao conceito de poluidor
indireto no que
concerne à responsabilidade civil pelo dano ambiental.
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