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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS ANTECIPADA E CAUTELAR
Autor(es): EDUARDO CHATEAUBRIAND P D MARTINS
Colaborador(es): DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - Orientador
Catalogação: 09/ABR/2008 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11525@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11525
Resumo:
O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos à fungibilidade entre as tutelas de urgência. Assim, no primeiro capítulo, coube analisar as perspectivas históricas das tutelas de urgência, bem como os aspectos constitucionais comuns a ambos os tipos de provimento, neles incluído o estudo das liminares contra o poder público. Em seguida, nos capítulos I e II, fez-se uma abordagem acerca dos principais aspectos de cada instituto, principalmente no que diz respeito à análise de suas previsões legais com base em entendimentos doutrinários. No capítulo III, através do estudo das distinções básicas entre as tutelas de urgência e a conseqüente dificuldade de distinção verificada pelos doutrinadores, pôde-se analisar a importância e a finalidade da fungibilidade no sistema processual brasileiro. Por fim, realizou-se um estudo acerca da aplicação da fungibilidade pela doutrina e jurisprudência à luz da interpretação conferida ao parágrafo 7º do artigo 273 do CPC.
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