Título: | FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS ANTECIPADA E CAUTELAR | ||||||||||||
Autor(es): |
EDUARDO CHATEAUBRIAND P D MARTINS |
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Colaborador(es): |
DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - Orientador |
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Catalogação: | 09/ABR/2008 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11525@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11525 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar os
aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos
à fungibilidade entre as tutelas de urgência. Assim, no
primeiro capítulo, coube analisar as perspectivas
históricas das tutelas de urgência, bem como os aspectos
constitucionais comuns a ambos os tipos de provimento,
neles incluído o estudo das liminares contra o poder
público. Em seguida, nos capítulos I e II, fez-se uma
abordagem acerca dos principais aspectos de cada instituto,
principalmente no que diz respeito à análise de suas
previsões legais com base em entendimentos doutrinários. No
capítulo III, através do estudo das distinções básicas
entre as tutelas de urgência e a conseqüente dificuldade de
distinção verificada pelos doutrinadores, pôde-se analisar
a importância e a finalidade da fungibilidade no sistema
processual brasileiro. Por fim, realizou-se um estudo
acerca da aplicação da fungibilidade pela doutrina e
jurisprudência à luz da interpretação conferida ao
parágrafo 7º do artigo 273 do CPC.
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