TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | PRINCIPAIS HIPOTESES DE RESPONSABILIZACAO CIVIL DO TRANSPORTADOR AEREO QUANTO AOS PASSAGEIROS E SUAS BAGAGENS | ||||||||||||
| Autor(es): |
BRUNA IZYDORCZYK |
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| Colaborador(es): |
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - Orientador |
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| Catalogação: | 09/ABR/2008 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=11523@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11523 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Para analisar profundamente as principais hipóteses de
responsabilização civil do transportador aéreo quanto aos
passageiros e suas
bagagens, esse estudo (i) diferenciou a responsabilidade
civil subjetiva da
objetiva; (ii) analisou de forma profunda os diplomas
legais que
regulamentam a responsabilidade civil do transportador
aéreo, bem como o
diálogo entre os mesmos, nas mais diversas situações; (iii)
delineou os
principais casos de responsabilização civil do
transportador aéreo quanto
aos passageiros e suas bagagens, a saber: overbooking,
atraso de vôo, perda,
extravio, danificação e avaria de bagagem; e (iv) definiu o
que são
excludentes de responsabilidade civil, e quais são as
causas mais comuns
que excluem a responsabilidade civil do transportador aéreo.
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