| Título: | A PUBLICIDADE E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO | ||||||||||||
| Autor(es): |
LUCIANA LESSA DE ALMEIDA |
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| Colaborador(es): |
DANIELE MEDINA MAIA - Orientador |
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| Catalogação: | 26/OUT/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10763@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10763 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho monográfico pretende analisar os
aspectos da
publicidade na relação de consumo, bem como os efeitos dela
decorrentes. No
primeiro capítulo, foi analisada a evolução histórica do
Direito do Consumidor,
até a sua origem constitucional, demonstrando as suas
conseqüências para a
sociedade atual e a questão ética aplicada à publicidade,
reforçada com o
advento do Código de Defesa do Consumidor, das orientações
jurisprudenciais
e doutrinárias, bem como pelas legislações especiais
aplicáveis ao tema.
Posteriormente, analisou-se a formação da relação de
consumo,
traçando as definições de consumidor e fornecedor, seguidas
pelo estudo dos
princípios fundamentais constantes da legislação
consumerista, especialmente
aqueles relacionados com a publicidade nas relações de
consumo.
Em seguida, examinou-se o sistema normativo regulador da
publicidade, o instituto oferta e seu caráter vinculante,
além das espécies de
publicidade mais comuns no cotidiano brasileiro. Por fim,
examinou-se a
responsabilidade civil pela publicidade ilícita e seu
cabimento em relação aos
meios de comunicação, às agências de publicidade e às
celebridades.
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