Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: A PUBLICIDADE E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO
Autor(es): LUCIANA LESSA DE ALMEIDA
Colaborador(es): DANIELE MEDINA MAIA - Orientador
Catalogação: 26/OUT/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10763@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10763
Resumo:
O presente trabalho monográfico pretende analisar os aspectos da publicidade na relação de consumo, bem como os efeitos dela decorrentes. No primeiro capítulo, foi analisada a evolução histórica do Direito do Consumidor, até a sua origem constitucional, demonstrando as suas conseqüências para a sociedade atual e a questão ética aplicada à publicidade, reforçada com o advento do Código de Defesa do Consumidor, das orientações jurisprudenciais e doutrinárias, bem como pelas legislações especiais aplicáveis ao tema. Posteriormente, analisou-se a formação da relação de consumo, traçando as definições de consumidor e fornecedor, seguidas pelo estudo dos princípios fundamentais constantes da legislação consumerista, especialmente aqueles relacionados com a publicidade nas relações de consumo. Em seguida, examinou-se o sistema normativo regulador da publicidade, o instituto oferta e seu caráter vinculante, além das espécies de publicidade mais comuns no cotidiano brasileiro. Por fim, examinou-se a responsabilidade civil pela publicidade ilícita e seu cabimento em relação aos meios de comunicação, às agências de publicidade e às celebridades.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF