| Título: | ANENCEFALIA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO | ||||||||||||
| Autor(es): |
MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES |
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| Colaborador(es): |
REGINA COELI LISBOA SOARES - Orientador |
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| Catalogação: | 23/OUT/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10735@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10735 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho defende a permissão, sem necessidade de
autorização judicial, da antecipação do parto em caso de
fetos anecefálicos.
Inicia com a teoria dos princípios, que abrange a questão
da interpretação
constitucional, acena com algumas posturas hermenêuticas
com o objetivo
de solucionar casos difíceis em que há colisão de
princípios. Em seguida,
aborda o tema acerca do início da vida, tendo por base a
audiência pública
realizada recentemente no Supremo Tribunal Federal.
Adiante, o caso
específico da anencefalia, trazendo algumas definições, o
caso concreto de
Gabriela Cordeiro e a argüição de descumprimento de
preceito fundamental
ainda não julgada que visa viabilizar a permissão aqui
tratada. Por fim,
procedemos à análise de alguns princípios constitucionais
de maneira
isolada, fazendo um cotejo com o caso concreto.
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