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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: ANENCEFALIA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO
Autor(es): MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
Colaborador(es): REGINA COELI LISBOA SOARES - Orientador
Catalogação: 23/OUT/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10735@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10735
Resumo:
O presente trabalho defende a permissão, sem necessidade de autorização judicial, da antecipação do parto em caso de fetos anecefálicos. Inicia com a teoria dos princípios, que abrange a questão da interpretação constitucional, acena com algumas posturas hermenêuticas com o objetivo de solucionar casos difíceis em que há colisão de princípios. Em seguida, aborda o tema acerca do início da vida, tendo por base a audiência pública realizada recentemente no Supremo Tribunal Federal. Adiante, o caso específico da anencefalia, trazendo algumas definições, o caso concreto de Gabriela Cordeiro e a argüição de descumprimento de preceito fundamental ainda não julgada que visa viabilizar a permissão aqui tratada. Por fim, procedemos à análise de alguns princípios constitucionais de maneira isolada, fazendo um cotejo com o caso concreto.
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