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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR JURÍDICO-ECONÔMICA
Autor(es): ANA DOLORES M CARNEIRO DE NOVAES
Colaborador(es): FRANCISCO MAURO DIAS - Orientador
Catalogação: 22/OUT/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10732@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10732
Resumo:
O instituto da concessão ganhou corpo no Brasil nos anos 90 em seguida à privatização de vários serviços públicos antes ofertados diretamente pelo Estado ou por empresas estatais. O setor da infra-estrutura foi um dos setores onde mais concessões foram outorgadas e para o qual o poder concedente espera atrair vultosos investimentos privados nos próximos anos. Nesta monografia oferecemos uma abordagem jurídico- econômica para discutir as questões jurídicas pertinentes às concessões rodoviárias. Essas questões incluem a natureza jurídica do pedágio, a possibilidade da cobrança do pedágio na ausência de via alternativa, a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos usuários das rodovias e a possibilidade de prorrogação da concessão como um mecanismo de recomposição do equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
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