| Título: | CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR JURÍDICO-ECONÔMICA | ||||||||||||
| Autor(es): |
ANA DOLORES M CARNEIRO DE NOVAES |
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| Colaborador(es): |
FRANCISCO MAURO DIAS - Orientador |
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| Catalogação: | 22/OUT/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10732@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10732 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O instituto da concessão ganhou corpo no Brasil nos anos 90
em seguida à
privatização de vários serviços públicos antes ofertados
diretamente pelo
Estado ou por empresas estatais. O setor da infra-estrutura
foi um dos
setores onde mais concessões foram outorgadas e para o qual
o poder
concedente espera atrair vultosos investimentos privados
nos próximos
anos. Nesta monografia oferecemos uma abordagem jurídico-
econômica
para discutir as questões jurídicas pertinentes às
concessões rodoviárias.
Essas questões incluem a natureza jurídica do pedágio, a
possibilidade da
cobrança do pedágio na ausência de via alternativa, a
aplicabilidade do
código de defesa do consumidor aos usuários das rodovias e
a possibilidade
de prorrogação da concessão como um mecanismo de
recomposição do
equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
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