Título: | ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO: UM ESTUDO MOTIVADO PELAS RECENTES FUSÕES NO MERCADO BRASILEIRO | ||||||||||||
Autor(es): |
VICTOR AGUIAR DE CARVALHO |
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Colaborador(es): |
JOAO MANOEL PINHO DE MELLO - Orientador |
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Catalogação: | 27/SET/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10664@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10664 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A presente monografia objetivou analisar todos os meandros
e vicissitudes concernentes ao
controle institucional das fusões e aquisições no setor
bancário, através de uma abordagem
jurídico-econômica. Para cumprir seu escopo, a monografia
divide-se em três grandes
capítulos. No primeiro, realizou-se um estudo da
experiência internacional na análise de
concentrações bancárias, tendo como base uma amostra de
oito países, além das regras e
estrutura organizacional própria da Comissão Européia.
Como grupo amostral, elegeram-se
nações membros da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico
(OCDE), a partir do critério de maiores PIB do mundo e de
semelhança com a economia
brasileira. Optou-se pelo juízo de riqueza para a eleição
por considerar-se que esta é uma
boa proxy para o maior desenvolvimento do setor bancário,
aumento a probabilidade do
país já ter enfrentado dificuldades concorrenciais no
setor. No segundo capítulo, analisouse
o arranjo institucional brasileiro para o controle de
fusões entre bancos, não se olvidando
de discutir as controvérsias acerca da matéria. Por fim, o
terceiro desses capítulos ocupouse
das peculiaridades do controle de atos de concentração no
setor aqui relevante em
relação aos outros setores econômicos, traçando um
paralelo entre o arcabouço geral de
análise e as preocupações específicas atinentes ao setor
bancário, como, por exemplo, o
problema de assimetria de informação e de estabilidade
econômica. A monografia ressalta,
por fim, o preocupante cenário de que, a despeito da
relevância econômica do setor, ainda
pairem dúvidas no país sobre a averiguação concorrencial
bancária, tanto no que diz
respeito ao seu aspecto técnico como no que concerte às
competências de cada regulador.
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