Esse trabalho trata dos efeitos dessa mudança da legislação sobre a estrutura de capital das empresas brasileiras. Em princípio, espera-se que o grau de endividamento das empresas brasileiras tenha diminuido com a adoção da nova legislação que incentiva a utilização de capital próprio em detrimento da utilização de capital de terceiros. Na tentativa de captar empiricamente esse efeito, utilizaremos duas metodologias estatísticas: a primeira consiste na especificação de testes de hipótese que captam a mudança no nível médio de endividamento das empresas brasileiras antes e após a mudança da legislação. O segundo teste usa regressões de dados de painéis que buscam captar o efeito líquido da mudança na legislação brasileira controlando simultaneamente por características das firmas como o grau de ativos fixos, um indicador do tamanho da empresa e um indicador de lucratividade. O objetivo desse trabalho é verificar empiricamente se a mudança da legislação realmente trouxe uma diminuição no grau de endividamento das empresas brasileiras.