O presente trabalho monográfico pretende tratar da análise do crime de esbulho possessório, previsto no art. 161, 1o, II do Código Penal, quando da ocupação de terra por movimentos sociais com o fim de pressionar o Governo Federal à realização da reforma agrária. Para tal, iniciamos o trabalho com uma abordagem histórica, para que fique contextualizada a profundidade do tema em questão. Uma vez que a concentração de terras e os conflitos agrários têm profundas raízes históricas seria leviano abordar a dogmática penal sem uma prévia contextualização, o que dificulta a própria análise da existência ou não do crime, principalmente quando se olha para o elemento culpabilidade. Todavia, ainda antes de abordarmos a dogmática penal, dedicamos um capítulo ao estudo do instituto do esbulho possessório no direito civil. É que o elemento esbulho possessório presente no tipo penal objeto de estudo é um elemento normativo jurídico do tipo, que vai encontrar sua completa definição no Direito Civil. Concluímos o trabalho com uma abordagem criminológica. Demonstramos como se desenvolve o processo de criminalização a partir do sistema de controle penal e do controle social informal e por fim, fazemos um estudo da desobediência civil e verificamos se os atos de ocupações de terra realizados pelos movimentos pró reforma agrária se enquadram no conceito deste instituto inaugurado por Henry Thoureau.