| Título: | UMA HIPÓTESE DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE | ||||||||||||
| Autor(es): |
RENATA DANTAS VILELA |
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| Colaborador(es): |
MARIA CELINA BODIN DE MORAES - Orientador |
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| Catalogação: | 18/JUL/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10151@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10151 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos da
ação negatória da paternidade no estado de filiação, tendo
em vista que o CC/2002 optou, de forma diametralmente
oposta ao CC/1916, pela ausência de prazo decadencial
para a contestação da paternidade pelo pai presumido. Sob
essa perspectiva, é primordial destacar que o tema se
estrutura sob a ótica dos interesses do filho,
diante da possibilidade de ter seu status desconstituído
por outrem. Antes de abordarmos a ação ora em análise,
trataremos dos critérios que fundamentam o vínculo paterno-
filial, enfocando as realidades - jurídica, biológica e
afetiva -, analisando, com destaque, o conceito de posse
de estado de filho, por ser este fundamental quando ocorre
o confronto entre estes critérios. Prosseguindo,
procuramos diferenciar as ações de estado afirmativas das
negativas, para então analisarmos com mais profundidade a
ação negatória de paternidade. Ao final, objetivamos
despertar a consciência da necessidade de reformulação das
normas infraconstitucionais reguladoras das ações
negativas de paternidade, uma vez ser imprescindível que o
interesse da norma leve em conta os princípios
constitucionais que informam todo o ordenamento jurídico,
para que sua aplicação se dê em plena conformidade com os
valores fundamentais em que a Constituição se baseia.
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