Título: | TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL | ||||||||||||
Autor(es): |
BRUNO MORAES GIUDICE |
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Colaborador(es): |
OSCAR GRACA COUTO NETO - Orientador |
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Catalogação: | 17/JUL/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10145@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10145 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Analisaremos a responsabilidade civil aplicada ao dano
ambiental, tendo por objetivo identificar as
peculiaridades deste instituto quando se verificar a
ocorrência de uma lesão ao meio ambiente. Inicialmente
identificaremos os modelos tradicionais de
responsabilidade civil, definiremos, com base nas
construções doutrinárias até hoje formuladas, o que
significa o dano ambiental para, então, adentrarmos a
ceara específica da reparação pelos danos ambientais
causados. Amplamente defendida sua aplicabilidade nas
hipóteses de danos causados ao meio ambiente, a teoria do
risco integral será amplamente debatida, com seus
contornos específicos no que diz respeito ao nexo de
causalidade, às excludentes de responsabilidades e à
licitude do desenvolvimento de determinada atividade
potencialmente poluidora. Neste universo abordaremos
princípios basilares de Direito Ambiental necessários à
fundamentação do modelo de responsabilidade civil
específico aqui tratado, como os princípios da prevenção e
da precaução, bem como o princípio do poluidor-pagador.
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