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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL
Autor(es): BRUNO MORAES GIUDICE
Colaborador(es): OSCAR GRACA COUTO NETO - Orientador
Catalogação: 17/JUL/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10145@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10145
Resumo:
Analisaremos a responsabilidade civil aplicada ao dano ambiental, tendo por objetivo identificar as peculiaridades deste instituto quando se verificar a ocorrência de uma lesão ao meio ambiente. Inicialmente identificaremos os modelos tradicionais de responsabilidade civil, definiremos, com base nas construções doutrinárias até hoje formuladas, o que significa o dano ambiental para, então, adentrarmos a ceara específica da reparação pelos danos ambientais causados. Amplamente defendida sua aplicabilidade nas hipóteses de danos causados ao meio ambiente, a teoria do risco integral será amplamente debatida, com seus contornos específicos no que diz respeito ao nexo de causalidade, às excludentes de responsabilidades e à licitude do desenvolvimento de determinada atividade potencialmente poluidora. Neste universo abordaremos princípios basilares de Direito Ambiental necessários à fundamentação do modelo de responsabilidade civil específico aqui tratado, como os princípios da prevenção e da precaução, bem como o princípio do poluidor-pagador.
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