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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O CÔNJUGE E OS DESCENDENTES
Autor(es): ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA
Colaborador(es): SAMANTHA PELAJO - Orientador
Catalogação: 17/JUL/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10142@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10142
Resumo:
O cerne desta dissertação monográfica reside no estudo da partilha de bens na concorrência sucessória entre o cônjuge supérstite e os descendentes do autor da herança (artigo 1.832 do Código Civil de 2002). O cônjuge sobrevivente faz jus a uma reserva da quarta parte da herança, ao concorrer com descendentes que sejam comuns aos consortes. Em caso de serem chamados simultaneamente à sucessão o cônjuge, descendentes comuns e descendentes exclusivos do de cujus, a lei não prevê expressamente uma solução para a divisão da herança. O propósito deste trabalho consiste em apresentar os novos direitos sucessórios do cônjuge e examinar as soluções aduzidas pela melhor doutrina para a partilha de bens no caso especial de concorrência com prole híbrida do falecido. Em seguida, sugere-se uma possível solução matemática conciliatória, com respaldo na doutrina previamente estudada, que seja capaz de compatibilizar e harmonizar os interesses conflitantes de todos os herdeiros envolvidos, preservando a incidência da reserva em favor do cônjuge ao mesmo tempo em que reste atendida a imposição de isonomia constitucional entre os descendentes, para a universalidade de casos possíveis.
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