TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | O FUNDO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.079/04: LEI DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - E O REGIME DOS BENS PÚBLICOS | ||||||||||||
| Autor(es): |
DEBORAH BLANK |
||||||||||||
| Colaborador(es): |
ADRIANO PILATTI - Orientador |
||||||||||||
| Catalogação: | 17/JUL/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
||||||||||
| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
||||||||||||
| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10133@1 |
||||||||||||
| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10133 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
|
O tema central do presente trabalho consiste na análise de
questões referentes às Parcerias Público-Privadas,
aprovadas recentemente pela Lei nº 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, com especial enfoque no exame do
Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP,
instituído pela mesma lei com o objetivo de assegurar o
cumprimento das obrigações assumidas pela Administração
Pública no âmbito desta nova modalidade de contratação
administrativa.
|
|||||||||||||
|
|||||||||||||