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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O INTERROGATÓRIO COMO EXERCÍCIO DE DEFESA
Autor(es): MARIANA CORREA MARQUES PINTO
Colaborador(es): SALVADOR BEMERGUY - Orientador
Catalogação: 16/JUL/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10129@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10129
Resumo:
Este trabalho tem por finalidade analisar o instituto do interrogatório no processo penal, correlacionando-o com o exercício de Defesa, garantia assegurada constitucionalmente. Para tanto, fez-se, inicialmente, um apanhado histórico com análise nas Constituições brasileiras, focado no tratamento dispensado, em cada uma delas, aos direitos fundamentais. Depois, passou-se a uma análise mais profunda da garantia da ampla defesa para, enfim, chegar-se ao interrogatório. Num primeiro momento, apenas teceu-se comentários ao tratamento legislativo e doutrinário dispensado a este instituto para, finalmente, apreciá-lo numa visão mais crítica, consoante aos ditames de um Estado Democrático de Direito.
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