Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: PRISÃO TEMPORÁRIA
Autor(es): FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO
Colaborador(es): RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA - Orientador
Catalogação: 16/JUL/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10126@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10126
Resumo:
Neste trabalho são abordados os aspectos mais importantes acerca do instituto da prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar, introduzida no Brasil pela Medida Provisória nº 111/89 e atualmente regida pela Lei nº 7.960/89, passando por todo o histórico político- legislativo. Também se trata da relação da prisão temporária com as demais formas de prisão provisória, a saber: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão decorrente de pronúncia e prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, demonstrando os principais aspectos de cada uma dessas modalidades de prisão e as principais diferenças entre elas. Dando continuidade, são estudados todos os artigos da Lei 7.960/89. Desta forma, é possível analisar o conceito de prisão temporária, dado pela doutrina. São descritas as hipóteses em que a prisão temporária é cabível, incluindo as principais polêmicas sobre o tema e os principais seguidores de cada corrente, bem como a direção que caminha a jurisprudência. Fala-se ainda como deve ser decretada a prisão temporária e o prazo de duração da mesma, tanto nos crimes previstos na Lei 7.960/89, quanto nos crimes hediondos e afins, encontrados na Lei 8.072/90. Por fim, fala-se acerca das supostas inconstitucionalidades da lei, seja quanto à sua forma, seja quanto ao seu conteúdo, tanto discutidas pela doutrina e jurisprudência, mostrando o entendimento atual.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF