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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: QUESTÕES POLÊMICAS
Autor(es): FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA
Colaborador(es): LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - Orientador
Catalogação: 16/JUL/2007 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=10124@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10124
Resumo:
A presente monografia apresentará as inovações processuais ocorridas no âmbito do processo de execução, no que se refere ao meio de defesa de que se pode valer o executado dentro do próprio processo executivo, conhecido como Exceção de Pré-Executividade. O tema exceção de pré-executividade, no entanto, apresenta polêmicas que persistem até hoje, em razão da carência de previsão legal. Dessa forma, este trabalho tem como missão abordar a exceção de pré-executividade, analisando, desde as primeiras controvérsias sobre o assunto, originadas da discussão do cabimento ou não desta nova figura no ordenamento processual civil, até os últimos esforços doutrinários no sentido de sistematizar a matéria. O ponto nodal deste trabalho é exatamente este, criar um meio de discussão que facilite a compreensão do instituto da Exceção de Pré-Executividade, que vem conquistando a afeição dos Tribunais e ampliando seu rol de possibilidades no cotidiano forense; com a finalidade de ajustar e aprimorá-lo ao sistema vigente, tendo em vista o esforço desprendido para harmonizar o tema às peculiaridades do processo executivo.
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