Este trabalho pretende alarmar a sociedade e especialmente, aos aplicadores do Direito, que a medida de segurança criminal de internação terapêutica em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, trata- se de uma pena corporal vez que indubitavelmente existe uma efetiva intervenção do Estado à liberdade do delinqüente-doente. E pensando na inserção da sociedade brasileira num Estado Democrático de Direito e conseqüentemente na sua fiel proposta de ter Cidadãos Livres, pugna-se contra a Institucionalização de Prisão Perpétua dos Loucos Infratores, através de uma Execução Penal utilitarista nos moldes dos direitos fundamentais e princípios constitucionais vigentes na Constituição Federal de 1988.