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CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Por Autor

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Total: Letra: M

	Autor	Língua	Título
1	MAIRA MIRANDA FATTORELLI	[pt]	[pt] PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E SEUS REFLEXOS NAS CRIANÇAS QUE NASCEM NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DA LEP À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
2	MAISA SAMPIETRO PINHEIRO	[pt]	[pt] ASPECTOS GERAIS DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 SOBRE SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES
3	MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA	[pt]	[pt] A AUTONOMIA DA VONTADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4	MANUELA CARNEIRO DA SILVA	[pt]	[pt] A CRISE E A REGULAÇÃO FINANCEIRA
5	MANUELLA SIMOES DE ALMEIDA	[pt]	[pt] A TESE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA OAB PARA DEFENSOR PÚBLICO
6	MARCELA CURSINO DE MOURA LEVY	[pt]	[pt] A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E A FRAUDE AOS CREDORES
7	MARCELA FERREIRA BALBUENA	[pt]	[pt] OS LIMITES DO DIREITO PENAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
8	MARCELA MELO PEREZ	[pt]	[pt] A RACIONALIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ATRAVÉS DO JULGAMENTO DE TESE JURÍDICA
9	MARCELLA FERNANDES CAMPANI	[pt]	[pt] O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO ENQUANTO PROVA NO PROCESSO PENAL: A SUBVERSÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO E O FAVORECIMENTO AO ERRO JUDICIÁRIO
10	MARCELLA LEAL RESTUM	[pt]	[pt] ATRIBUIÇÕES NORMATIVAS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E SUAS COMISSÕES NO TOCANTE ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS
11	MARCELLA MACIEL DE M M MARTINS	[pt]	[pt] A RELEVÂNCIA DA CORRUPÇÃO NO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
12	MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO	[pt]	[pt] O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POLÍTICA DE DISPENÇÃO DE MEDICAMENTOS
13	MARCELO ABREU DOS SANTOS TOURINHO	[pt]	[pt] A FUNÇÃO SOCIAL E SEUS REFLEXOS SOBRE A EMPRESA
14	MARCELO GARCIA SIMOES BARBOSA	[pt]	[pt] DEVER DE LEALDADE DE ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS
15	MARCELO HOSKEN DA SILVA MATIAS	[pt]	[pt] AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO
16	MARCELO OLIVEIRA BASTO	[pt]	[pt] O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL E A SUA APLICAÇÃO PELO STF
17	MARCIO HERESCU FLEURY	[pt]	[pt] O SIMPLES NACIONAL E O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
18	MARCO TULIO FERREIRA DE SOUZA LIMA	[pt]	[pt] O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE: ANÁLISE DO ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO
19	MARCOS HUET NIOAC DE SALLES	[pt]	[pt] POLÍTICA DE DROGAS: O MODELO BRASILEIRO ESTÁ SENDO EFICAZ?
20	MARCOS LEANDRO MENEZES DA SILVA	[pt]	[pt] LEI DO DESEJO: O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL
21	MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES	[pt]	[pt] UMA VISÃO NEOPROCESSUAL DA EXECUÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
22	MARIA BEATRIZ PEREIRA DA CUNHA RAMOS	[pt]	[pt] GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL E EM PORTUGAL
23	MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO	[pt]	[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONFLITOS E PONDERAçãO
24	MARIA CLARA ANDRADE SCAPPINI	[pt]	[pt] UNIÃO HOMOSSEXUAL: A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO PELO DIREITO DE FAMÍLIA
25	MARIA CLARA JORGE RIBEIRO SOARES	[pt]	[pt] AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E SUA APLICAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
26	MARIA CLARA M DE A DE S MARTINS	[pt]	[pt] EM BUSCA DE PENAS ALTERNATIVAS PARA O DIREITO PENAL ECONÔMICO
27	MARIA EDUARDA DE MENEZES VIEIRA	[pt]	[pt] PUNITIVISMO FEMINISTA: A LUTA PELA ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS PRINCÍPIOS DA ULTIMA RATIO E PROPORCIONALIDADE
28	MARIA EDUARDA SEGOVIA BARBOSA NEVES	[pt]	[pt] A EMERGÊNCIA DE UM NOVO DIREITO NO ANTROPOCENO: O DIREITO HUMANO AO CLIMA SEGURO E ESTÁVEL
29	MARIA FARME D AMOED CUSTODIO	[pt]	[pt] AGÊNCIAS REGULADORAS E DEMOCRACIA: CONTROLE, LEGITIMIDADE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
30	MARIA FERNANDA DAVILA MORAES DE OLIVEIRA	[pt]	[pt] A TUTELA DA EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
31	MARIA FERNANDA MOREIRA MARQUES DE OLIVEIRA	[pt]	[pt] LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO
32	MARIA FERNANDA REBELLO HORTA	[pt]	[pt] REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
33	MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA	[pt]	[pt] ASPECTOS AMBIENTAIS QUE ENVOLVEM A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETROLEO
34	MARIA ISABEL MATOS TANCREDO	[pt]	[pt] A NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEUS IMPACTOS NA REFORMA AGRÁRIA
35	MARIA IZABEL GUIMARÃES BERALDO DA COSTA VARELLA	[pt]	[pt] A CENTRALIDADE DO TESTEMUNHO E O PROCESSO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRO
36	MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES	[pt]	[pt] EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE POR VIA DE AÇÃO DIRETA
37	MARIA JULIA MEDINA PENA	[pt]	[pt] O PREÇO QUE SE PAGA: UM ESTUDO SOBRE AS ZERO-PRICE PLATFORMS E SEUS DESAFIOS PARA O DIREITO DA CONCORRÊNCIA [en] THE PRICE YOU PAY: A STUDY ON ZERO-PRICE PLATFORMS AND THE CHALLENGES THEY POSE FOR COMPETITION LAW
38	MARIA JUSTINO DE NEGREIROS	[pt]	[pt] PADRÕES DE ACESSO À JUSTIÇA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
39	MARIA LAURA KAPPS DA SILVA	[pt]	[pt] RECURSO CONTRA VEREDICTO ABSOLUTÓRIO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITES CONSTITUCIONAIS
40	MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES	[pt]	[pt] ANENCEFALIA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO
41	MARIA LIGIA DE MAGALHAES BARBOSA	[pt]	[pt] RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
42	MARIA LUISA BRAGANTE DE SABOYA ALBUQUERQUE	[pt]	[pt] A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E O ARTIGO 13, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ALÍNEA B
43	MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA	[pt]	[pt] A APROXIMAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO AO CONTROLE CONCENTRADO E A TEORIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO
44	MARIA LUISA LEITE MELGACO	[pt]	[pt] O ABORTO LEGAL NOS CASOS ENVOLVENDO STEALTHING
45	MARIA LUIZA FREIRE MERCES	[pt]	[pt] DIREITO À MORADIA SOB A LENTE DA INTERSECCIONALIDADE: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A HABITAÇÃO DAS MULHERES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA TETO EM COMUNIDADES E A NECESSIDADE DE REPENSAR O DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
46	MARIA TEREZA O DOS SANTOS MUSSOI	[pt]	[pt] DANO MORAL PUNITIVO: NATUREZA JURÍDICA E APLICABILIDADE
47	MARIA VITORIA LOPES DE S PALHARES	[pt]	[pt] A RESERVA FLORESTAL LEGAL NA LEGISLAÇÃO NACIONAL
48	MARIANA BULHOES FREIRE DE CARVALHO	[pt]	[pt] PARTICIPAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NO RIO DE JANEIRO
49	MARIANA CANDIDO DE O MONTEIRO	[pt]	[pt] A POSTURA DO ÁRBITRO DIANTE DE ATOS ILÍCITOS
50	MARIANA CARVALHO VALENCIA	[pt]	[pt] O JURADO ABSOLVE O ACUSADO?: UMA ANÁLISE TEÓRICA DA INTRODUÇÃO PELA LEI NÚMERO 11.689/2008 DO TERCEIRO QUESITO NO RITO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
51	MARIANA CORREA MARQUES PINTO	[pt]	[pt] O INTERROGATÓRIO COMO EXERCÍCIO DE DEFESA
52	MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA	[pt]	[pt] O MERCADOR DE VENEZA E A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS
53	MARIANA DE MORAES PALMEIRA	[pt]	[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DO ESTADO ATUAL DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
54	MARIANA DE MOURA STILLNER	[pt]	[pt] O GOVERNO POR CONTRATOS: AS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA ESG COMO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55	MARIANA OLIVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO	[pt]	[pt] A IMPORTÂNCIA DO KNOW YOUR CLIENT (KYC)
56	MARIANA RODRIGUES MEDITSCH	[pt]	[pt] DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL
57	MARIANA ROMERO NEVES	[pt]	[pt] O IMPACTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES SUSTENTÁVEIS
58	MARIANA SANTOS MONTENEGRO	[pt]	[pt] PARCERIAR PÚBLICAS PRIVADAS NO CUMPRIMENTO DA PENA PRICATIVA DE LIBERDADE
59	MARIANA SILVEIRA MARTINS JOST	[pt]	[pt] INSIDER TRADING: UMA ANÁLISE CRÍTICA
60	MARIANNA GARCIA DE SOUZA	[pt]	[pt] ASPECTOS POLÊMICOS DOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI
61	MARIANNA REBELLO DOS SANTOS PINTO	[pt]	[pt] CONTRATOS DE AFRETAMENTO À LUZ DA COMMON LAW
62	MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA	[pt]	[pt] CONTRAPARTES CENTRAIS NOS MERCADOS DE DERIVATIVOS
63	MARILIA ALVES DE CARVALHO E SILVA	[pt]	[pt] CARREGO PAPAI NO BOLSO?
64	MARILIA CARNEIRO DA CUNHA LOPES	[pt]	[pt] MÚTUO DE AÇÕES: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS REPERCUSSÕES JURÍDICAS
65	MARINA ANTUNES MACIEL SERTA	[pt]	[pt] O QUITUS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS NO DIREITO BRASILEIRO
66	MARINA DA SILVA PINTO MACIEL	[pt]	[pt] CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS RESERVAS BIOLÓGICAS
67	MARINA DE CARVALHO CARNEIRO	[pt]	[pt] A TRANSEXUALIDADE E OS DIREITOS INERENTES À ALTERAÇÃO DE GÊNERO
68	MARINA DE OLIVEIRA REIS	[pt]	[pt] LEI MARIA DA PENHA, FEMINISMO NEGRO E CRIMINOLOGIA CRÍTICA: ESCREVIVÊNCIAS A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE
69	MARINA LUDOVICO STOLLENWERK	[pt]	[pt] LEI PATRÍCIA ACIOLI: FORMA DE CONTROLE OU INCONSTITUCIONALIDADE?
70	MARINA MARANDINO PINTO	[pt]	[pt] O CONTROLE PARLAMENTAR DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL
71	MARINA NOGUEIRA PINTO	[pt]	[pt] CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCIPAIS ASPECTOS
72	MARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA	[pt]	[pt] MATERNIDADE POR SUBSTITUIÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS: ANÁLISE DE DOIS CASOS PARADIGMÁTICOS
73	MARINA VILLELA PEDRAS POLONIA	[pt]	[pt] O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL
74	MARION FARIAS MAC D L DE CASTRO	[pt]	[pt] DISTRESSED M&A: USO DE OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES COMO ESTRATÉGIA DE RESTRUTURAÇÃO PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
75	MATTEO LOUIS RAUL MEIRELLES THEUBET	[pt]	[pt] DA PROPRIEDADE AOS BENS COMUNS
76	MAURICIO PEREIRA VASCONCELOS	[pt]	[pt] ASPECTOS JURÍDICOS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICABILIDADE ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
77	MELISSA BRANDAO FERREIRA KREIL	[pt]	[pt] O CONFLITO PERMANENTE ENTRE DIREITOS HUMANOS E A POPULAÇÃO LGBTI+: LIMITAÇÕES E DESAFIOS À CIDADANIA NO BRASIL
78	MICHEL SALAMA HERSZAGE	[pt]	[pt] A SEGURIDADE SOCIAL E O REGIME JURÍDICO DAS CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA CUSTEIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
79	MICHELLE MENDLEWICZ	[pt]	[pt] COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: QUESTÕES CONTROVERTIDAS E APLICAÇÃO PRÁTICA
80	MIGUEL ANTONIO ARRUDA C CASANOVA	[pt]	[pt] DIREITO DAS SUCESSÕES: COLAÇÃO
81	MIGUEL BRITTO FERREIRA	[pt]	[pt] OFERTAS PÚBLICAS DE VALORES MOBILIÁRIOS DISTRIBUÍDAS COM ESFORÇO RESTRITOS
82	MIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU	[pt]	[pt] DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO
83	MILENA SARDINHA GARCEZ FARIA	[pt]	[pt] UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA: A INFLUÊNCIA DO GÊNERO NAS RELAÇÕES DE GUARDA
84	MONICA SAPUCAIA MACHADO	[pt]	[pt] AS DIFICULDADES DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO BRASIL
85	MONIKA KEMPER	[pt]	[pt] INTERNACIONALIZAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO: A BMEFBOVESPA COMO CENTRO FINANCEIRO REGIONAL
86	MONIQUE SANTOS DE FREITAS	[pt]	[pt] LIMITES E POSSIBILIDADES DO EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA DA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
87	MURILO DEBOSSAM DE BARROS E AZEVEDO	[pt]	[pt] MERCADO DE CAPITAIS NO SÉCULO XXI: OS CRIPTOATIVOS E O INITIAL COIN OFFERING
88	MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ	[pt]	[pt] BULLYING ESCOLAR E A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO CONJUNTA DE PAIS E EDUCADORES NO SEU COMBATE
Total: 88

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