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CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Por Autor

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Total: Letra: L

	Autor	Língua	Título
1	LAILA FEDERICO ASFORA	[pt]	[pt] TERCEIRO SETOR: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
2	LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA	[pt]	[pt] CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIÁLOGO INTERCULTURAL E O INSTITUTO DA KAFALAH
3	LAIZ MARRAO BATISTA DA COSTA	[pt]	[pt] LIMITES EXISTENCIAIS DO DIREITO: REFLEXÕES SOBRE A LEI ANTI- PERRUCHEE O DIREITO DE NÃO NASCER
4	LARA MONTEIRO BORGES	[pt]	[pt] MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS: IMPACTOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL NAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
5	LARA MOREIRA LOPES	[pt]	[ca] [pt] (IM)PARCIALIDADE JURISDICIONAL E INSERÇÃO DA PERSPECTIVA RACIAL EM DECISÕES JUDICIAIS
6	LARISSA MARIA DA SILVA VICENTE	[pt]	[pt] RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL E PODER JUDICIÁRIO: UM OLHAR SOBRE OS CASOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
7	LAURA FAILLACE RONCA ANGRISANI	[pt]	[pt] UMA ANÁLISE PRÁTICA DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES POR ALIENAÇÃO DE CONTROLE ACIONÁRIO
8	LAURA HELENA RIZZO DA COSTA	[pt]	[pt] A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
9	LAURA MARTINS CHRISTIANES DA SILVA	[pt]	[pt] ASPECTOS E MECANISMOS JURÍDICOS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
10	LEANDRO BITTENCOURT DA R S RAMOS	[pt]	[pt] MANIPULAÇÃO DE MERCADO: ANÁLISE DA MANIPULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB A LUZ DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO E NORTE AMERICANO
11	LEANDRO BITTENCOURT MARCONDES	[pt]	[pt] NEGÓCIO FIDUCIÁRIO: UM PANORAMA DE SUA EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS
12	LEANDRO ROTHGIESSER	[pt]	[pt] O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
13	LEO FONTES PAES DE CARVALHO	[pt]	[pt] DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO PROCESSO DE REMOÇÕES DE FAVELAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
14	LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA	[pt]	[pt] PRÁXIS INSTITUINTE E CO-CRIAÇÃO DO COMUM: A SUPERAÇÃO DO BINÔMIO PÚBLICO-PRIVADO COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
15	LETICIA DA COSTA PAES	[pt]	[pt] A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
16	LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA	[pt]	[pt] O NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI 12 651/2012) À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL
17	LETICIA NOVAES BARBOSA DA FONSECA	[pt]	[pt] O DESAPARECIMENTO FORÇADO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO PELO ESTADO BRASILEIRO DA SENTENÇA DO CASO ARAGUAIA
18	LILIAN SAMANTHA VASCONCELOS GOMES	[pt]	[pt] O CORPO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO: O RECONHECIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS AOS PROFISSIONAIS DO SEXO
19	LILIANA LUZ RODRIGUES	[pt]	[pt] OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART 4º DA EMENDA 41/2003
20	LIOR ZISMAN ZALIS	[pt]	[pt] POR UMA POLÍTICA DO APARECIMENTO: DESCOBRINDO O ESPAÇO DAS IMAGENS NO ESPAÇO DA POLÍTICA: UM ESTUDO SOBRE OS LUGARES DE MEMÓRIA
21	LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA	[pt]	[pt] ESTUDO DE CASO DA SEC 911: A QUESTÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE UMA PATENTE PIPELINE.
22	LIVIA RIBEIRO VERONESI MARINHO	[pt]	[pt] O INGRESSO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL E A CONSTITUCIONALIDADE DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
23	LORENA FREITAS MOURA	[pt]	[pt] REFLEXÕES SOBRE AS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL COMO INSTRUMENTO EXPANSIONAL DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCRETO-DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
24	LORENA MIRANDA DE SA CAMPELO	[pt]	[pt] DIREITO DOS ANIMAIS: ANÁLISE SOBRE O STATUS JURÍDICO DOS NÃO-HOMENS NO DIREITO BRASILEIRO
25	LOUISE CAMPELO WEST	[pt]	[pt] OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA
26	LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE	[pt]	[pt] A INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ NOS NOVOS PARADIGMAS FAMILIARES
27	LUANA HAGE BARREIROS DE SOUZA	[pt]	[pt] O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES JUDICIAIS: DESAFIOS, LIMITES E PERSPECTIVAS
28	LUCA MARQUES MANHAES	[pt]	[pt] SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS
29	LUCAS BARRETO VIANNA PINHEIRO	[pt]	[pt] ATOS DE IMPÉRIO NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO E ARBITRABILIDADE OBJETIVA: UMA PROPOSTA PARA A DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA
30	LUCAS CALDAS LAFAYETTE STOCKLER	[pt]	[pt] O CASTIGO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS
31	LUCAS CAMARGO HENRIQUES	[pt]	[pt] A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF) UMA COMPARAÇÃO DOS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DA SAFNO BRASIL
32	LUCAS CARVALHO SOARES FREITAS	[pt]	[pt] A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DECORRENTE DA PRÁTICA DO DISCURSO DE ÓDIO: A LUTA PELO RECONHECIMENTO DA IGUALDADE COMO DIREITO À DIFERENÇA
33	LUCAS DO AMARAL LEITE	[pt]	[pt] O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO E NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O ADVENTO DO NCPC
34	LUCAS GROTH PEREIRA	[pt]	[pt] POLÍTICA CRIMINAL DO INIMIGO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DOS ANOS 90
35	LUCAS HENRIQUE FERREIRA VASCONCELOS	[pt]	[pt] IMPLEMENTAÇÃO DOS DISPUTE BOARDS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTINUADOS: ELEMENTOS ESSENCIAIS, PANORAMA REGULATÓRIO E A INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
36	LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO	[pt]	[pt] MITIGAÇÃO DOS DANOS PELO CREDOR: APLICAÇÃO COM BASE NO DIREITO BRASILEIRO E NA CONVENÇÃO DE VIENA DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS - CISG
37	LUCAS MEIRELES DA SILVA DELORENZI	[pt]	[pt] O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA
38	LUCCA ELMOR RIZZO SCOGNAMILLO	[pt]	[pt] GREEN BONDS: TÍTULOS DE DÍVIDA SUSTENTÁVEIS PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS
39	LUCIANA CARPILOVSKY DE VASCONCELLOS	[pt]	[pt] O COMPROMISSO POLÍTICO-PARTIDÁRIO COM A IGUALDADE DE GÊNERO
40	LUCIANA FERNANDES GREGOL	[pt]	[pt] MATERNIDADE NO CÁRCERE: UM ESTUDO REFLEXIVO ACERCA DA PRISÃO FEMININA E O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
41	LUCIANA LESSA DE ALMEIDA	[pt]	[pt] A PUBLICIDADE E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO
42	LUCIANA TSE CHAVES GARCIA REGO	[pt]	[pt] A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS DO RIO DE JANEIRO SOB A PERSPECTIVA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
43	LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA	[pt]	[pt] REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET: VIGILÂNCIA E PRIVACIDADE
44	LUCIO LEANDRO LOOSE	[pt]	[pt] A ESSENCIALIDADE DE BENS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE NORMATIVA E O REFLEXO PRÁTICO
45	LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA	[pt]	[pt] REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDIRETOS: UMA ANÁLISE DO ART 166 DO CTN
46	LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA	[pt]	[pt] ATOS DE DISPOSIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO: O CASO DA BODYMODIFICATION
47	LUISA COSTA CUOZZO	[pt]	[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO POR OMISSÃO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA
48	LUISA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES	[pt]	[pt] O DIREITO DE NÃO SABER: UMA LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONALIZADA DO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE
49	LUISA DE ARAUJO TAVARES	[pt]	[pt] EFEITOS DA PRISONIZAÇÃO: A INEFICÁCIA DA PRISÃO COMO SANÇÃO PENAL
50	LUISA FALCAO DOS SANTOS WERNECK	[pt]	[pt] INSIDER TRADING: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS SISTEMAS AMERICANO E BRASILEIRO
51	LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA	[pt]	[pt] A COLETA DE DADOS PELAS NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO À PRIVACIDADE
52	LUISA MARCONI PERLINGEIRO	[pt]	[pt] DIREITO DE PROPRIEDADE E AS OCUPAÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA PELA TERRA: UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CONTRA O MST NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
53	LUISA PRESSBURGER PORTUGAL	[pt]	[pt] O PODER CONSTITUINTE: UMA VISÃO CRÍTICA SEGUNDO AS TESES DE JACQUES RANCIÈRE E ANTONIO NEGRI
54	LUISA RODRIGUES TORRES	[pt]	[pt] RACISMO GENDRADO E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO
55	LUISA SERTA DE SOUZA CARVALHO	[pt]	[pt] O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 10.803/2003
56	LUIZ CLAUDIO VERLY RIBEIRO SANTOS	[pt]	[pt] A CONTRIBUIÇÃO DA INFORMÁTICA PARA A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
57	LUIZ COELHO MOREIRA	[pt]	[pt] CHILE, A CONSTITUIÇÃO E O MODELO DE ESTADO DA DITADURA DE PINOCHET, AS MANIFESTAÇÕES POPULARES DE 2019 E A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 2021
58	LUIZ FELIPE GOES DE A M DE ALMEIDA	[pt]	[pt] O IMPACTO DA CAUSALIDADE NA QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO: CULPA CONCORRENTE, CONCAUSA E CAUSA VIRTUAL
59	LUIZ FELIPE GONCALVES CORDEIRO	[pt]	[pt] INSIDER TRADING E O MERCADO DE CAPITAIS: TRATAMENTO LEGAL, CASOS CONCRETOS E A INEFICIÊNCIA ECONÔMICA DE SEU COMBATE
60	LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES	[pt]	[pt] EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO
61	LUIZ FERNANDO FREIRE	[pt]	[pt] O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
62	LUIZ GUILHERME GAMA DE CASTRO MIGUEL	[pt]	[pt] A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E O CONFLITO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E OS INTERESSES PRIVADOS
63	LUIZA AMARANTE POELL	[pt]	[pt] FUNDAMENTOS DO JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS
64	LUIZA ANTUNES COELHO PEREIRA	[pt]	[pt] O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO SOB A ÓTICA CONCORRENCIAL: ANÁLISE ECONÔMICA DA SHAM LITIGATION E SEUS EFEITOS SOBRE A LIVRE INICIATIVA
65	LUIZA ATHAYDE DE ARAUJO	[pt]	[pt] O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO CRÍTICA AO ESTADO E SEUS REPRESENTANTES EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
66	LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHÃES CASTRO	[pt]	[pt] O DIREITO COMPARADO COMO FONTE DE INSPIRAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE OFERTA DE CONTEÚDO DE VÍDEO ENTREGUE POR MEIOS ALTERNATIVOS
67	LUIZA CAROLINA QUINTELLA ALVES BRASIL	[pt]	[pt] A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO SOCIAL À MORADIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DO HORTO FLORESTAL DO RIO DE JANEIRO
68	LUIZA CHAVES SANTOS	[pt]	[pt] SUFRÁGIO FEMININO E DEMOCRACIA NO BRASIL
69	LUIZA DIAS MARTINS	[pt]	[pt] A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE E EXPECTATIVA
70	LUIZA FERRANTE MUANIS BECKER	[pt]	[pt] DIREITO E GÊNERO: UM ESTUDO COMPARADO DO PL 5002/13 E DA LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO ARGENTINA
71	LUIZA FREIRE SEGAL SZMAJZNER	[pt]	[pt] A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
72	LUIZA PERRELLI BARTOLO	[pt]	[pt] TEORIA DA IMPREVISÃO - EVOLUÇÃO E ASPECTOS ATUAIS
73	LUIZA RIBEIRO BORGES	[pt]	[pt] BRANQUITUDE E RELIGIÃO: A LUTA POR RESPEITO DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS NO BRASIL
74	LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA	[pt]	[pt] OS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS E A DUPLICATA VIRTUAL
Total: 74

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