ETDs

PPG EM DIREITO


1	11/SET/2025	PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE	en	[en] PRECEDENT AND LEGAL CHANGE: HOW NOVELTIES RESHAPE CASE LAW [pt] PRECEDENTES E MUDANÇAS LEGAIS: COMO AS NOVIDADES REMODELAM A JURISPRUDÊNCIA
2	10/SET/2025	NINA CASTRO ADEODATO BARROUIN E MELLO	pt	[pt] EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM PRETUGUÊS: APORTES TEÓRICO-METODOLÓGICOS PARA A FORMAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DA LUTA POR LIBERDADE [en] UNIVERSITY EXTENSION IN PRETUGUÊS: THEORETICAL AND METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS TO LEGAL EDUCATION BASED ON THE STRUGGLE FOR FREEDOM
3	09/SET/2025	ADALGIZA VIANA DE SANTANA	pt	[pt] FONTE DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO INSTITUTO DA CONVENÇÃO PROCESSUAL E DA LEGITIMIDADE NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA [en] SOURCE OF THE DEJUDICIALIZATION OF THE PRODUCTION OF ORAL EVIDENCE IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE: ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE INSTITUTE OF PROCEDURAL CONVENTION AND THE NORMATIVE LEGITIMACY OF THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE
4	08/SET/2025	GISELE PEREIRA DE ASSUNCAO VERONEZI	pt	[en] LIVES ON TRIAL: FEMICIDE AND GENDER PARITY IN THE JURY COURT [pt] VIDAS EM JULGAMENTO: FEMINICÍDIO E PARIDADE DE GÊNERO NO TRIBUNAL DO JÚRI
5	21/AGO/2025	ANDREZA NUNES SILVA CARVALHO	pt	[en] BLACK WOMBS, WHITE HUMANIZATION: AN INTERSECTIONAL ANALYSIS OF THE LEGAL RESPONSE TO OBSTETRIC VIOLENCE [pt] VENTRES NEGROS, HUMANIZAÇÃO BRANCA: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DA RESPOSTA JURÍDICA À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
6	21/AGO/2025	DIEGO FABIAO GOMES MOREIRA LEITAO	pt	[pt] AS PATOLOGIAS DO DIREITO E O PROBLEMA DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DA AUTONOMIA NA OBRA: O DIREITO DA LIBERDADE DE AXEL HONNETH: CAMINHOS PARA UMA TEORIA GERAL DA CRISE CONSTITUCIONAL [en] THE PATHOLOGIES OF LAW AND THE PROBLEM OF THE DEINSTITUTIONALIZATION OF AUTONOMY IN THE WORK: THE LAW OF FREEDOM BY AXEL HONNETH: PATHS TOWARDS A GENERAL THEORY OF CONSTITUTIONAL CRISIS
7	18/AGO/2025	RAFAEL FELIPE DE PAULA O ALVES	pt	[en] KARL LOEWENSTEIN AND THE CONSTITUTIONAL ORDER OF THE ESTADO NOVO: REFLECTIONS ON AUTHORITARIANISM IN BRAZIL [pt] KARL LOEWENSTEIN E A ORDEM CONSTITUCIONAL DO ESTADO NOVO: REFLEXÕES SOBRE O AUTORITARISMO NO BRASIL
8	18/AGO/2025	VIVIANA MENDES RIBEIRO FERREIRA	pt	[pt] DEMOCRACIA E DIREITOS: RUMOS DO FEMINISMO MARXISTA [en] DEMOCRACY AND RIGHTS: DIRECTIONS OF MARXIST FEMINISM
9	18/AGO/2025	LEANDRO SERRA SILVA PEREIRA	pt	[pt] GEODIREITO TERRITORIAL: ABORDAGEM EPISTEMOLÓGICA PARA A JUSTIÇA ESPACIAL [en] TERRITORIAL GEO-LAW: AN EPISTEMOLOGICAL APPROACH TO SPATIAL JUSTICE
10	15/AGO/2025	BERNARDO SILVA DE SENNA	pt	[en] ABANDONMENT OF SHIPS: INTERNATIONAL LAW AND LEGAL INFRASTRUCTURES [pt] ABANDONO DE NAVIOS: DIREITO INTERNACIONAL E INFRAESTRUTURAS JURÍDICAS
Total: 10