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PPG EM DIREITO


1	12/JUN/2025	MARIANA IMBELLONI BRAGA ALBUQUERQUE	pt	[pt] (I)MOBILIDADE URBANA E OUTROS ESPAÇOS DE BRANQUITUDE: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DOS DESLOCAMENTOS PARA O TRABALHO DOMÉSTICO [en] URBAN (I)MOBILITY AND OTHER SPACES OF WHITENESS: A LOOK AT THE FORMATION OF RIO DE JANEIRO BASED ON COMMUTING FOR DOMESTIC WORK
2	03/JUN/2025	THAIS DE CASTRO ERVILHA	pt	[en] EPISTEMIC INJUSTICE AND RACIAL BIASES: THE ASYMMETRIC DISTRIBUTION OF CREDIBILITY AND ITS IMPACTS ON THE BRAZILIAN PENAL SYSTEM [pt] INJUSTIÇA EPISTÊMICA E VIESES RACIAIS: A DISTRIBUIÇÃO ASSIMÉTRICA DE CREDIBILIDADE E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
3	29/MAI/2025	LIVIA OLIVEIRA LINO	pt	[pt] INTERSECCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA INTERSECCIONAL PARA O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO [en] INTERSECTIONALITY AND THE PRINCIPLE OF EQUALITY: A STUDY ON THE CONTRIBUTIONS OF INTERSECTIONAL THEORY TO ANTI-DISCRIMINATION LAW
4	28/MAI/2025	SOPHIA COSTA TABATCHNIK	pt	[pt] ACORDO DE PARCERIA MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA: ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA E DESAFIOS PARA RATIFICAÇÃO [en] EU-MERCOSUR PARTNERSHIP AGREEMENT: HISTORICAL-LEGAL ANALYSIS AND CHALLENGES FOR RATIFICATION
5	28/MAI/2025	LARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA CARREIRO	pt	[pt] A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO AGENTE DE ACCOUNTABILITY NO SUS: CONSOLIDAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA VIGENTE [en] THE PUBLIC DEFENDER S OFFICE OF THE STATE OF RIO DE JANEIRO AS AN AGENT OF DEMOCRATIC ACCOUNTABILITY IN THE SUS: CONSOLIDATION AND MODIFICATION OF THE CURRENT POLITICAL ORDER
6	22/MAI/2025	LUCAS RAFAEL MARTINS	pt	[pt] A DEGRADAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL DOS CONSUMIDORES SUPERENDIVIDADOS: A URGÊNCIA DO RESGATE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS [en] THE DEGRADATION OF THE CONSTITUTIONAL CONCEPT OF THE MINIMUM LIVING STANDARD FOR OVER-INDEBTED CONSUMERS: THE URGENCY OF RESTORING CONSTITUTIONAL PRINCIPLE
7	22/MAI/2025	ANNE CAROLINE NASCIMENTO DA SILVA	pt	[pt] CAMINHOS DA (IN)JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES RACIAIS DO INQUÉRITO À SENTENÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [en] PATHS OF (IN)JUSTICE: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THE RACIAL CRIMES LAW FROM INVESTIGATION TO SENTENCE IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO
8	14/MAI/2025	JOANA DE SOUZA MACHADO	pt	[en] POLITICS IN ROBES IN BRAZIL: JUDICIAL ACTIVISM BETWEEN PROMISES, PITFALL TRAPS AND STRATEGIES [pt] POLÍTICA TOGADA NO BRASIL: ATIVISMO JUDICIAL ENTRE PROMESSAS, ARMADILHAS E ESTRATÉGIAS
9	12/MAI/2025	RAFAEL CATANEO BECKER	pt	[fr] NATURE ET DROIT CHEZ GILLES DELEUZE: LE PROBLÈME DE LA FORME DANS SES PREMIERS ÉCRITS [pt] NATUREZA E DIREITO EM GILLES DELEUZE: O PROBLEMA DA FORMA NOS SEUS PRIMEIROS ESCRITOS
10	12/MAI/2025	ROBERTA CLAPP DE SOUZA	pt	[en] BRAZILIAN PSYCHIATRIC REFORM: THE PSYCHIATRIC PARADIGM CRISIS AND POLITICAL STRUGGL [pt] REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA: CRISE DO PARADIGMA PSIQUIÁTRICO E LUTA POLITICA
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