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	Data	Autor	Língua	Título
1	03/FEV/2026	NATASHA MARTIN LAULETTA	pt	[pt] A BRANQUITUDE COMO MONOCULTURA JURÍDICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [es] LA BLANQUITUD COMO MONOCULTIVO JURÍDICO: UN ANÁLISIS CRÍTICO DESDE EL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2	03/FEV/2026	ANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO	pt	[pt] O TRANSBORDAR DO PROCESSO PENAL: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA E AS MARCAS DEIXADAS NAS FAMÍLIAS DOS RÉUS [en] THE OVERFLOW OF CRIMINAL PROCEDURE: THE PERSONALITY OF PUNISHMENT AND THE IMPACTS OF THE CRIMINAL JUSTICE SYSTEM ON THE FAMILIES OF THE ACCUSED
3	02/FEV/2026	RENATA ARAUJO DE PAIVA	pt	[en] OBSTETRIC VIOLENCE: ANALYSIS OF LEGAL DISCOURSE IN BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM [pt] VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE SOBRE OS DISCURSOS JURÍDICOS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
4	26/JAN/2026	CARLA SERTÃ PADILHA	pt	[pt] CIDADES SUSTENTÁVEIS, VULNERABILIDADES E ESTADO: ENFRENTAMENTO DOS PROBLEMAS CRIADOS PELA DIVISÃO DESIGUAL DO ESPAÇO URBANO [en] SUSTAINABLE CITIES, VULNERABILITIES AND THE STATE: ADDRESSING PROBLEMS ARISING FROM UNEQUAL URBAN SPACE DISTRIBUTION
5	27/NOV/2025	MARCOS ARAGAO COUTO DE OLIVEIRA	pt	[pt] A PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO COMO UMA EXPANSÃO DA COLONIALIDADE: UMA ANÁLISE DECOLONIAL DA PRECARIZAÇÃO PELA UBERIZAÇÃO NO BRASIL [en] PLATFORMIZATION OF LABOR AS AN EXPANSION OF COLONIALITY: A DECOLONIAL ANALYSIS OF PRECARIZATION THROUGH UBERIZATION IN BRAZIL
6	11/SET/2025	PRISCILA CARVALHO DE ANDRADE	en	[en] PRECEDENT AND LEGAL CHANGE: HOW NOVELTIES RESHAPE CASE LAW [pt] PRECEDENTES E MUDANÇAS LEGAIS: COMO AS NOVIDADES REMODELAM A JURISPRUDÊNCIA
7	10/SET/2025	NINA CASTRO ADEODATO BARROUIN E MELLO	pt	[pt] EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM PRETUGUÊS: APORTES TEÓRICO-METODOLÓGICOS PARA A FORMAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DA LUTA POR LIBERDADE [en] UNIVERSITY EXTENSION IN PRETUGUÊS: THEORETICAL AND METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS TO LEGAL EDUCATION BASED ON THE STRUGGLE FOR FREEDOM
8	09/SET/2025	ADALGIZA VIANA DE SANTANA	pt	[pt] FONTE DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO INSTITUTO DA CONVENÇÃO PROCESSUAL E DA LEGITIMIDADE NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA [en] SOURCE OF THE DEJUDICIALIZATION OF THE PRODUCTION OF ORAL EVIDENCE IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE: ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE INSTITUTE OF PROCEDURAL CONVENTION AND THE NORMATIVE LEGITIMACY OF THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE
9	08/SET/2025	GISELE PEREIRA DE ASSUNCAO VERONEZI	pt	[en] LIVES ON TRIAL: FEMICIDE AND GENDER PARITY IN THE JURY COURT [pt] VIDAS EM JULGAMENTO: FEMINICÍDIO E PARIDADE DE GÊNERO NO TRIBUNAL DO JÚRI
10	21/AGO/2025	ANDREZA NUNES SILVA CARVALHO	pt	[en] BLACK WOMBS, WHITE HUMANIZATION: AN INTERSECTIONAL ANALYSIS OF THE LEGAL RESPONSE TO OBSTETRIC VIOLENCE [pt] VENTRES NEGROS, HUMANIZAÇÃO BRANCA: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DA RESPOSTA JURÍDICA À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
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