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PPG EM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E PRÁTICA JURÍDICA


1	16/JUN/2025	DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA	pt	[pt] CLÁUSULA CROSS-DEFAULT: ESTRUTURA, FUNÇÃO E LIMITES NO DIREITO BRASILEIRO [en] CROSS-DEFAULT CLAUSE: STRUCTURE, FUNCTION AND LIMITS UNDER BRAZILIAN LAW
2	30/MAI/2025	KATLEN BATISTA DOS SANTOS PIMENTA	pt	[en] MEDICAL CIVIL LIABILITY FOR THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
3	29/MAI/2025	BRUNO TAYAH CHOR	pt	[pt] A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS BUILT TO SUIT [en] THE JUDICIAL REVIEW OF BUILT-TO-SUIT CONTRACTS
4	20/MAI/2025	MARCELO BRIGIDO AYALA PEREIRA	pt	[pt] MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS: UMA PROPOSTA DE REGULAÇÃO POR NORMAS PROCEDIMENTAIS [en] SOCIAL MEDIA CONTENT MODERATION: A PROPOSAL FOR PROCEDURAL REGULATION
5	20/MAI/2025	LIANA GORBERG VALDETARO	pt	[pt] ABRINDO JANELAS DE MEDIAÇÃO NO PROCESSO ARBITRAL E JUDICIAL [en] OPENING MEDIATION WINDOWS IN ARBITRATION AND JUDICIAL PROCEEDINGS
6	16/MAI/2025	OLIVER AZEVEDO TUPPAN	pt	[en] HOW MUCH DOES IT COST TO MAKE PEOPLE LAUGH IN RIO DE JANEIRO?: HOW MUCH DOES IT COST TO MAKE PEOPLE LAUGH IN RIO DE JANEIRO?: [pt] QUANTO CUSTA FAZER RIR NO RIO DE JANEIRO?: AS CONDENAÇÕES DO TJRJ POR DANOS MORAIS EM VIOLAÇÃO À HONRA POR DISCURSOS DE HUMOR
7	16/MAI/2025	EDUARDO GOMES MATOSO	pt	[pt] O PACTO PÓS-NUPCIAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS NO CASAMENTO [en] THE POSTNUPTIAL AGREEMENT AS AN TOOL FOR MANAGING PROPERTY RELATIONSHIPS IN MARRIAGE
8	12/MAI/2025	ISABELLA RODRIGUES BONISOLO	pt	[en] CONTRIBUTORY PATENT INFRINGEMENT: INJUNCTION AND LIABILITY [pt] INFRAÇÃO POR CONTRIBUIÇÃO DE PATENTE DE INVENÇÃO: INTERDIÇÃO E RESPONSABILIDADE
9	07/MAI/2025	MARIA FARME D AMOED CUSTODIO	pt	[pt] A RESPONSABILIDADE CIVIL DA MÍDIA TRADICIONAL NA ERA DA PÓS-VERDADE E DAS REDES SOCIAIS: DANOS RESULTANTES DA REPRODUÇÃO DE FATOS NOTICIOSOS FALSOS E/OU DIFAMATÓRIOS ORIUNDOS DAS REDES SOCIAIS [en] THE CIVIL LIABILITY OF TRADITIONAL MEDIA IN THE ERA OF POST-TRUTH AND SOCIAL MEDIA DAMAGES RESULTING FROM THE REPRODUCTION OF FALSE AND/OR DEFAMATORY NEWS FACTS ORIGINATING FROM SOCIAL MEDIA
10	06/MAI/2025	ADRIANO MARQUES MANSO	pt	[pt] A CLÁUSULA DE REAJUSTE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA CONTRA A OSCILAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA EM CONTRATOS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO [en] THE ADJUSTMENT CLAUSE AS A MECHANISM FOR PROTECTING MONETARY OBLIGATIONS AGAINST FLUCTUATIONS IN THE PURCHASING POWER OF CURRENCY IN PRIVATE CONTRACTS UNDER BRAZILIAN LAW
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