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PPG EM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E PRÁTICA JURÍDICA
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1 16/JUN/2026 PEDRO RAMOS FUCHS pt [pt] A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO FILHO PÓSTUMO 
[en] HUMAN ASSISTED REPRODUCTION AFTER DEATH AND THE INHERITANCE RIGHTS OF THE POSTHUMOUS CHILD 
2 16/JUN/2026 GABRIEL LOPES LOUREIRO pt [es] IMPOSIBILIDAD DE LA PRESTACIÓN IMPUTABLE AL ACREEDOR 
[pt] IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO IMPUTÁVEL AO CREDOR 
3 25/MAI/2026 JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX pt [en] CYBERBULLYING AND CIVIL LIABILITY: THE INSTITUTIONAL DUTY TO PROTECT THE DIGNITY OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN THE SCHOOL ENVIRONMENT
[pt] CYBERBULLYING E RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR
4 11/MAI/2026 JULIANA SALIM MELLO GALLO pt [pt] O DANO INDIRETO NAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE INDENIZAÇÃO 
[en] THE LIMITATION OF LIABILITY CLAUSE AND THE ISSUE OF INDIRECT DAMAGE 
5 06/NOV/2025 INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO pt [pt] AUTORIDADE PARENTAL E PRIVACIDADE FILIAL NA ERA DIGITAL: UMA PROPOSIÇÃO DE LIMITES AO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NO CONTEXTO DO SHARENTING
[en] PARENTAL AUTHORITY AND CHILDREN S PRIVACY IN THE DIGITAL AGE: PROPOSING LIMITS TO CONTENT SHARING IN THE CONTEXT OF SHARENTING
6 30/OUT/2025 MARCELA CAMPOS ESCARIZ pt [pt] CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE CITAÇÃO NO BRASIL: OBRIGATORIEDADE E DIRETRIZES PRÁTICAS PARA O CUMPRIMENTO DE PEDIDOS INTERNACIONAIS INCLUSIVE NA JURISDIÇÃO EXTRAJUDICIAL
[en] HAGUE CONVENTION ON SERVICE OF PROCESS IN BRAZIL: MANDATORY AND PRACTICAL GUIDELINES FOR THE EXECUTION OF INTERNATIONAL REQUESTS, INCLUDING IN EXTRAJUDICIAL JURISDICTION. R
7 23/SET/2025 PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS pt [pt] A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DOS AUDITORES INDEPENDENTES: PREMISSAS, LIMITES E DESAFIOS NO CONTEXTO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO
[en] THE EXTRACONTRACTUAL CIVIL LIABILITY OF INDEPENDENT AUDITORS: PREMISES, LIMITS, AND CHALLENGES IN THE CONTEXT OF THE BRAZILIAN CAPITAL MARKET
8 21/JUL/2025 FELIPE NEVES MONTEIRO pt [pt] A EXTENSÃO DA COISA JULGADA A TERCEIROS EM LITÍGIOS MULTITUDINÁRIOS NO MERCADO DE CAPITAIS 
[en] THIRD PARTY CLAIM PRECLUSION IN MULTIPARTY SECURITIES LAWSUITS 
9 14/JUL/2025 ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA pt [en] A ANALYSIS OF CAUSALITY BASED ON CASE LAW 
[pt] UMA ANÁLISE DA CAUSALIDADE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP EM CASOS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS 
10 03/JUL/2025 FERNANDA JORGE DE ALMEIDA CALVET pt [pt] GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO E A DESISTÊNCIA DO PROJETO PARENTAL 
[en] SURROGACY AND THE ABANDONMENT OF THE PARENTAL PROJECT 
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