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PPG EM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E PRÁTICA JURÍDICA


1	06/NOV/2025	INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO	pt	[pt] AUTORIDADE PARENTAL E PRIVACIDADE FILIAL NA ERA DIGITAL: UMA PROPOSIÇÃO DE LIMITES AO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NO CONTEXTO DO SHARENTING [en] PARENTAL AUTHORITY AND CHILDREN S PRIVACY IN THE DIGITAL AGE: PROPOSING LIMITS TO CONTENT SHARING IN THE CONTEXT OF SHARENTING
2	30/OUT/2025	MARCELA CAMPOS ESCARIZ	pt	[pt] CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE CITAÇÃO NO BRASIL: OBRIGATORIEDADE E DIRETRIZES PRÁTICAS PARA O CUMPRIMENTO DE PEDIDOS INTERNACIONAIS INCLUSIVE NA JURISDIÇÃO EXTRAJUDICIAL [en] HAGUE CONVENTION ON SERVICE OF PROCESS IN BRAZIL: MANDATORY AND PRACTICAL GUIDELINES FOR THE EXECUTION OF INTERNATIONAL REQUESTS, INCLUDING IN EXTRAJUDICIAL JURISDICTION. R
3	23/SET/2025	PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS	pt	[pt] A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DOS AUDITORES INDEPENDENTES: PREMISSAS, LIMITES E DESAFIOS NO CONTEXTO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO [en] THE EXTRACONTRACTUAL CIVIL LIABILITY OF INDEPENDENT AUDITORS: PREMISES, LIMITS, AND CHALLENGES IN THE CONTEXT OF THE BRAZILIAN CAPITAL MARKET
4	21/JUL/2025	FELIPE NEVES MONTEIRO	pt	[pt] A EXTENSÃO DA COISA JULGADA A TERCEIROS EM LITÍGIOS MULTITUDINÁRIOS NO MERCADO DE CAPITAIS [en] THIRD PARTY CLAIM PRECLUSION IN MULTIPARTY SECURITIES LAWSUITS
5	14/JUL/2025	ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA	pt	[en] A ANALYSIS OF CAUSALITY BASED ON CASE LAW [pt] UMA ANÁLISE DA CAUSALIDADE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP EM CASOS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS
6	03/JUL/2025	FERNANDA JORGE DE ALMEIDA CALVET	pt	[pt] GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO E A DESISTÊNCIA DO PROJETO PARENTAL [en] SURROGACY AND THE ABANDONMENT OF THE PARENTAL PROJECT
7	30/JUN/2025	GUILHERME FERNANDES C DE MORAIS	pt	[pt] DENÚNCIA DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA [en] WITHDRAWAL FROM REAL ESTATE INCORPORATION
8	24/JUN/2025	VICTOR MEDEIROS DA FONSECA	pt	[pt] O CONTRATO DE AGENCIAMENTO DESPORTIVO E A SUA AUTONOMIA EM RELAÇÃO AOS MODELOS CONTRATUAIS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO [en] THE SPORTS AGENT CONTRACT AND ITS AUTONOMY IN RELATION TO THE CONTRACTUAL MODELS PROVIDED FOR IN THE BRAZILIAN CIVIL CODE
9	16/JUN/2025	DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA	pt	[pt] CLÁUSULA CROSS-DEFAULT: ESTRUTURA, FUNÇÃO E LIMITES NO DIREITO BRASILEIRO [en] CROSS-DEFAULT CLAUSE: STRUCTURE, FUNCTION AND LIMITS UNDER BRAZILIAN LAW
10	30/MAI/2025	KATLEN BATISTA DOS SANTOS PIMENTA	pt	[en] MEDICAL CIVIL LIABILITY FOR THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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