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Estatística
Título: O DECRETO ESTADUAL NÚMERO 42.356/2010 E AS ALTERAÇÕES PAISAGÍSTICAS NA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO: ESTUDO DE CASO NO RIO PIABANHA/RJ
Autor: CARLOS ZAKI ANTAKI
Colaborador(es): ANA CRISTINA MALHEIROS GONCALVES CARVALHO - Orientador
RAFAEL DA SILVA NUNES - Coorientador
Catalogação: 29/AGO/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67779&idi=1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67779&idi=2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67779
Resumo:
A preocupação ambiental do ponto de visto hídrico tem sido abordada com alto grau de importância nos últimos anos. No Brasil, o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) possuí legislação estadual própria que permite aplicar limites de Faixas Marginais de Proteção inferiores à área mínima prevista no Código Florestal Brasileiro, contanto que se trate de uma área urbana consolidada (Decreto número 42.356/2010). Nesse sentido o trecho 2 do rio Piabanha, inserido no município de Petrópolis, foi escolhido como palco para identificar e quantificar as mudanças legais e paisagísticas que legislação ambiental promoveu ao longo do tempo. Por meio de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto foi possível identificar as mudanças de padrão de Uso e Cobertura das áreas que integram as Faixas Marginais de Proteção do rio Piabanha/RJ (trecho 2) ao longo de três marcos temporais (2006/2009, 2015, 2021). O resultado aponta, em 2021, a área da FMP (103,9 hectares) apresentou 52,7 por cento de seu total equivalente à classe de construção, foram exploradas estatísticas quanto à mudança paisagística das classes de uso e cobertura entre o período inicial de 2006/2009 e o período final 2021. Foram apontados aspectos naturais da dinâmica de erosão e deposição do rio que influenciam diretamente na legislação ambiental modificando parâmetros da própria delimitação das Faixas Marginais de Proteção. Por fim é gerada uma discussão de meios e estratégias que podem corroborar com a abordagem do poder público e privado em relação à área protegida permanente do município de Petrópolis.
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