ETDs @PUC-Rio
| Título: | A DEGRADAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL DOS CONSUMIDORES SUPERENDIVIDADOS: A URGÊNCIA DO RESGATE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS | ||
| Autor(es): |
LUCAS RAFAEL MARTINS |
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| Orientador (es) : |
GISELE GUIMARAES CITTADINO |
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| Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
| Programa: | PPG EM DIREITO | ||
| Área: | TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL | ||
| Banca: |
FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO GISELE GUIMARAES CITTADINO - PUC-RIO BRENO BAIA MAGALHAES - UFPA |
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| Vocabulário: | DIGNIDADE HUMANA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO DO CONSUMIDOR MINIMO EXISTENCIAL SUPERENDIVIDAMENTO |
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| Apresentação: | 07/ABR/2025 | ||
| Aceitação: | 07/ABR/2025 | ||