Título: | DO EFEITO VINCULANTE: SUA LEGITIMAÇÃO E APLICAÇÃO | ||
Autor(es): |
CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA |
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Orientador (es) : |
NADIA DE ARAUJO |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Programa: | PPG EM DIREITO | ||
Área: | TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL | ||
Banca: |
NADIA DE ARAUJO - PUC-RIO MARGARIDA LACOMBE CAMARGO - UGF FRANCISCO MAURO DIAS - PUC-RIO ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - PUC-RIO GILMAR FERREIRA MENDES - STF |
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Vocabulário: | EFEITO VINCULANTE INVALIDACAO DA DOUTRINA MODELOS DE VINCULACAO PAPEL DO JUDICIARIO PRECEDENTES OBRIGATORIOS PRINCIPIOS LEGITIMADORES |
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Apresentação: | 05/JAN/2004 | ||
Aceitação: | 05/NOV/2004 | ||
Sistema de Biblioteca: | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM | ||
Número de Chamada: | 340 S586do |