Título: | O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FOMENTADOR DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 129, II, DA CF | ||
Autor(es): |
RENATA SCARPA FERNANDES BORGES |
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Orientador (es) : |
FRANCISCO MAURO DIAS |
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Coorientador (es): |
JOSE RIBAS VIEIRA |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Programa: | PPG EM DIREITO | ||
Área: | TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL | ||
Banca: |
JOSE RIBAS VIEIRA - PUC-RIO FRANCISCO MAURO DIAS - PUC-RIO ROGERIO NASCIMENTO - UNESA |
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Vocabulário: | ADMINISTRACAO PUBLICA DIREITO SOCIAL DISCRICIONARIEDADE MINISTERIO PUBLICO ORCAMENTO |
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Apresentação: | 21/JAN/2004 | ||
Aceitação: | 21/JAN/2004 | ||
Sistema de Biblioteca: | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM | ||
Número de Chamada: | 340 B732 |