ETDs @PUC-Rio
| Título: | PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO BRASIL | ||
| Autor(es): |
JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA |
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| Orientador (es) : |
FABIO CARVALHO LEITE |
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| Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
| Programa: | PPG EM DIREITO | ||
| Área: | TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL | ||
| Banca: |
FIRLY NASCIMENTO FILHO - PUC-RIO NOEL STRUCHINER - PUC-RIO FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO |
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| Vocabulário: | PRECEDENTES JUDICIAIS PREVISIBILIDADE RATIO DECIDENDI SEGURANCA JURIDICA STARE DECISIS |
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| Apresentação: | 11/JUN/2014 | ||
| Aceitação: | 11/JUN/2014 | ||
| Sistema de Biblioteca: | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM | ||
| Número de Chamada: | 340 O48pr | ||