Título: | UMA METÓDICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: O PROCEDIMENTO FISCAL FAZENDÁRIO FEDERAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO | ||
Autor(es): |
MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO |
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Orientador (es) : |
JOSE RIBAS VIEIRA |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Programa: | PPG EM DIREITO | ||
Área: | TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL | ||
Banca: |
JOSE RIBAS VIEIRA - PUC-RIO ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - PUC-RIO ADILSON RODRIGUES PIRES - UERJ FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO MARCO AURELIO GRECCO - FGV |
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Vocabulário: | CONCRETIZACAO CONSTITUICAO LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL METODICA JURIDICA NORMATIVIDADE POTESTADE PUBLICA PROCEDIMENTO FISCAL FAZENDARIO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO SEGURIDADE SOCIAL SISTEMA TRIBUTARIO |
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Apresentação: | 13/SET/2010 | ||
Aceitação: | 13/SET/2010 | ||
Sistema de Biblioteca: | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM | ||
Número de Chamada: | 340 B862m |