Logo PUC-Rio Logo Maxwell
ETDs @PUC-Rio
Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Autor(es): ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Orientador (es) : ADRIAN VARJAO SGARBI
Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Banca: ADRIAN VARJAO SGARBI - PUC-RIO
FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO
ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ - PUC-RIO
Vocabulário: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
LINGUAGEM DO DIREITO
NORMA JURIDICA
REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTARIA
REPETICAO DE INDEBITO TRIBUTARIO
Apresentação: 08/MAI/2014
Aceitação: 08/MAI/2014