Título: | OS LIMITES PARA O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO 22.610/07 DO TSE | ||
Autor(es): |
ISABELLA SALDANHA DE SOUSA |
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Orientador (es) : |
FRANCISCO DE GUIMARAENS |
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Coorientador (es): |
MAGNO FEDERICI GOMES |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Programa: | PPG EM DIREITO | ||
Área: | TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL | ||
Banca: |
ADRIANO PILATTI - PUC-RIO MAGNO FEDERICI GOMES - PUC-MG FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO FRANCISCO DE GUIMARAENS - PUC-RIO |
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Vocabulário: | CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DEMOCRACIA DELIBERATIVA INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL JURISDICAO CONSTITUCIONAL NEOCONSTITUCIONALISMO PODER JUDICIARIO |
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Apresentação: | 22//2010 | ||
Aceitação: | 22/OUT/2010 | ||
Sistema de Biblioteca: | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM | ||
Número de Chamada: | 340 S725 |