Título: | APLICAÇÃO DA PENA NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO À LUZ DO GARANTISMO: ASPECTOS POLÊMICOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO | ||
Autor(es): |
LÍVIA PAULA DE ALMEIDA LAMAS |
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Orientador (es) : |
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Programa: | PPG EM DIREITO | ||
Área: | TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL | ||
Banca: |
ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI - PUC-RIO BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY - PUC-RIO JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - PUC-RIO |
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Vocabulário: | DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO GARANTISMO PENA |
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Apresentação: | 27/SET/2010 | ||
Aceitação: | 27/SET/2010 | ||
Sistema de Biblioteca: | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM | ||
Número de Chamada: | 340 L217 |