Título: | A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 6.533/78 SOBRE A PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS NOS CONTRATOS DE MÚSICOS, ARTISTAS E INTÉRPRETES MUSICAIS | ||
Autor(es): |
ANA CAROLINA SAMPAIO LACATIVA |
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Orientador (es) : |
DENIS BORGES BARBOSA |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Programa: | CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL | ||
Área: | DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL | ||
Vocabulário: | ARTISTAS DIREITO MUSICA |
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Mês/Ano: | 03/2011 | ||