Título: | AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE VINCULAÇÕES DE RECURSOS COMO GARANTIA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO | ||
Autor(es): |
PAULO ABRAO PIRES JUNIOR |
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Orientador (es) : |
RICARDO LOBO TORRES |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Programa: | PPG EM DIREITO | ||
Área: | TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL | ||
Banca: |
JOSE RIBAS VIEIRA - PUC-RIO RICARDO LOBO TORRES - PUC-RIO DEISY DE FREITAS LIMA VENTURA - USP EVANDRO MENEZES DE CARVALHO - FGV ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - PUC-RIO |
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Vocabulário: | DIREITO EDUCACAO FINANCIAMENTO RECONHECIMENTO |
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Apresentação: | 15/SET/2009 | ||
Aceitação: | 15/SET/2009 | ||
Sistema de Biblioteca: | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM | ||
Número de Chamada: | 340 P667n |