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ETDs @PUC-Rio
Título: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E A RESOLUÇÃO CONAMA 315/02: LIMITES E POSSIBILIDADES NA CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Autor(es): PEDRO HENRIQUE RAMOS PRADO VASQUES
Orientador (es) : DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA
Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Área: DIREITO
Vocabulário: AR ATMOSFERICO
POLUICAO
Oferta Ano: 2009-1