Título: | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E A RESOLUÇÃO CONAMA 315/02: LIMITES E POSSIBILIDADES NA CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA | ||
Autor(es): |
PEDRO HENRIQUE RAMOS PRADO VASQUES |
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Orientador (es) : |
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Programa: | CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | ||
Área: | DIREITO | ||
Vocabulário: | AR ATMOSFERICO POLUICAO |
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Oferta Ano: | 2009-1 | ||