Título: | A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DIMINUIÇÃO DO PODER ESTATAL DE DESAPROPRIAR OS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA | ||
Autor(es): |
SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO |
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Orientador (es) : |
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
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Coorientador (es): |
ADRIAN VARJAO SGARBI |
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Instituição: | PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | ||
Programa: | PPG EM DIREITO | ||
Área: | TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL | ||
Banca: |
ADRIANO PILATTI - PUC-RIO ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - PUC-RIO ADRIAN VARJAO SGARBI - PUC-RIO LEONILDE SERVOLO DE MEDEIROS - UFRRJ |
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Vocabulário: | CONSTITUICAO DE 1988 DESAPROPRIACAO DIREITO DE PROPRIEDADE FUNCAO SOCIAL MOVIMENTO SOCIAL REFORMA AGRARIA UNIAO DEMOCRATICA RURALISTA |
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Apresentação: | 22/JUN/2007 | ||
Aceitação: | 22/JUN/2007 | ||
Sistema de Biblioteca: | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM | ||
Número de Chamada: | 340 C972c |