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Título: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DIMINUIÇÃO DO PODER ESTATAL DE DESAPROPRIAR OS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
Autor(es): SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO
Orientador (es) : ANA LUCIA DE LYRA TAVARES
Coorientador (es): ADRIAN VARJAO SGARBI
Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Banca: ADRIANO PILATTI - PUC-RIO
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - PUC-RIO
ADRIAN VARJAO SGARBI - PUC-RIO
LEONILDE SERVOLO DE MEDEIROS - UFRRJ
Vocabulário: CONSTITUICAO DE 1988
DESAPROPRIACAO
DIREITO DE PROPRIEDADE
FUNCAO SOCIAL
MOVIMENTO SOCIAL
REFORMA AGRARIA
UNIAO DEMOCRATICA RURALISTA
Apresentação: 22/JUN/2007
Aceitação: 22/JUN/2007
Sistema de Biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de Chamada: 340 C972c