Título: | O MODELO DEDUTIVO NA TEORIA DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE NEIL MACCORMICK | |||||||
Autor: |
PEDRO NAVARRO CESAR |
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Colaborador(es): |
ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - Orientador |
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Catalogação: | 22/FEV/2007 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9556 | |||||||
Resumo: | ||||||||
Em 1978, Neil MacCormick publica o livro Legal Reasoning
and Legal
Theory com o principal objetivo de construir uma teoria
do
raciocínio jurídico
(legal reasoning) descritiva e normativa que fosse
compatível com o positivismo
jurídico de H. L. A. Hart. O método utilizado para
apresentar a teoria parte da
reconstrução racional de casos concretos pré-
selecionados.
A análise das decisões
judiciais oferece comprovações empíricas às teses de
MacCormick e também
indica o foco de sua teoria sobre o raciocínio jurídico:
o
estudo do processo de
justificação judicial. É com base neste enfoque que o
autor estabelece a divisão
entre justificação de primeira ordem (first-order
justification) e justificação de
segunda ordem (second-order justification). A presente
dissertação analisa apenas
a justificação de primeira ordem, que está relacionada
com
a correção formal do
raciocínio judicial. O modelo adotado para avaliar essa
característica é a dedução,
em especial o silogismo hipotético misto dos lógicos
tradicionais. Para o autor
escocês, a decisão judicial que lograr subsumir as
variáveis do caso concreto nos
componentes universais do fato operativo da regra
jurídica, derivando como
conclusão a conseqüência normativa daquela regra, estará
justificada em um
Estado que promove a legalidade (Rule of Law).
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